12 mar MP investiga possível construção irregular na Lagoa do Peri, em Florianópolis
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga uma possível construção irregular na Lagoa do Peri, em Florianópolis. O local fica próximo ao Rio Sangradouro, na Rodovia Francisco Thomas dos Santos, no bairro Pântano do Sul, no Sul da Ilha.
Segundo o MP, a construção está parcialmente inserida na unidade de conservação denominada de Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri.
Ainda de acordo com o MP, a construção vem sendo avaliada desde o dia 19 de julho de 2019, após denúncia anônima, e foi convertido em investigação na última quinta-feira (5).
A reportagem do nd+ entrou em contato com o promotor de justiça, Felipe Martins de Azevedo, responsável pelo caso. Ele afirmou que o caso ainda está em fase de investigação, portanto não é possível “ter certeza do que irá acontecer”.
“Foi aberta a investigação, porém, a construção está a 17 metros da margem do rio, o que já indicaria um erro. Não está especificada qual área da construção está dentro da unidade de preservação. Demos um prazo para o titular da obra para que ele apresente a defesa”, explica o promotor.
Azevedo entende que a reforma parece ser recente. “Temos que ver qual providência será tomada. A Floram vai apresentar novas informações até o próximo dia 25”, pontua.
Entenda o caso
Segundo o MP, foi requisitado à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) que encaminhasse cópia do Auto de Infração Ambiental e prestasse informações sobre a demolição da edificação, bem como se esta construção está dentro da Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri.
Além disso, foi solicitado a Floram que desse alguns esclarecimentos. Por exemplo, o órgão municipal foi demandado a esclarecer se a edificação investigada foi objeto de processo de licenciamento junto ao órgão gestor da Unidade de Conservação, se a edificação investigada se situa na Zona Cultural Porto do Contrato (ZCPC) ou na Zona Cultural Sertão do Ribeirão (ZCSR).
Além disso, o pedido foi para que seja apontada a identificação completa do responsável pela edificação investigada, esclarecendo se esta pessoa ou seus ascendentes já residiam no local, se a construção possui uso residencial exclusivo e se a obra obteve a autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação, mediante parecer técnico.
Em resposta ao Ministério Público, a Floram afirmou que está sendo construído na área investigada o segundo piso de alvenaria da edificação investigada e áreas externas em madeira – duas extensões do telhado.
(Confira matéria completa em ND, 11/03/2020)