03 fev MPSC atua para garantir segurança estrutural das escolas e creches da Capital
A 15ª Promotoria de Justiça da Capital vem atuando para auxiliar na manutenção da segurança estrutural das escolas de ensino fundamental e das creches em Florianópolis. Segundo a Promotoria de Justiça apurou, das 36 escolas municipais apenas três têm habite-se; e das 89 unidades de educação infantil, 45 não possuem o documento. O habite-se atesta que o imóvel está apto a ser ocupado.
A situação vem sendo acompanhada por meio de inquéritos civis instaurados ao longo dos últimos anos. Em 2004, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um dos primeiros procedimentos, uma notícia de fato. Desde então a Promotoria de Justiça vem trabalhando para evitar a judicialização e resolver a situação.
Em 2012, a notícia de fato se transformou em diversos inquéritos civis para fiscalizar todas as creches municipais. Em 2018 foi instaurado o procedimento para apurar a situação das escolas de ensino fundamental do município. No dia 15 de janeiro de 2020, a Promotoria de Justiça solicitou para a Prefeitura, por exemplo, cópia de todos os habite-se e um prazo médio para a obtenção do documento de cada unidade escolar.
O Promotor de Justiça Júlio Mafra afirma que a intensa preocupação do MPSC com a infraestrutura escolar é justamente porque, além de professores motivados e permanentemente capacitados, a boa aprendizagem necessita de um local adequado e seguro.
“Para uma boa aprendizagem, isto é, para que tenhamos qualidade na educação, como nos países mais desenvolvidos, são condições indispensáveis a existência de professores motivados, permanentemente capacitados, e um local adequado e seguro para que os alunos possam desenvolver os estudos”, explica.
(MPSC, 31/01/2020)