23 jan Decisão sobre edital da marina da Beira-Mar Norte terá sessão extraordinária no TCE-SC
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 22/01/2020)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) fará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira para discutir a medida cautelar do conselheiro Dado Cherem que suspendeu o edital de licitação do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Nesta quarta-feira, em sessão do pleno, o caso começou a ser analisado, mas teve somente a sustentação oral do prefeito Gean Loureiro, em defesa da minuta atual, e de um representante da comunidade da ponta do Coral.
A expectativa é que nesta quinta-feira, às 14h, o espaço para o público estará lotado. Segundo os técnicos do Tribunal, o edital lançado cumpriu apenas duas das 16 recomendações do órgão. Segundo Dado, o texto atual “representa risco ao interesse público”. Os procedimentos da licitação da concessão vêm sendo discutidos entre a prefeitura e o TCE desde 2017.
O processo atual está sob relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst. Foi dele o pedido nesta quarta-feira para mais tempo de análise do tema e a sugestão da sessão extraordinária. A reunião tratará exclusivamente deste assunto. O prazo estabelecido para a abertura das propostas do edital é 31 de janeiro. A prefeitura espera o aval dos conselheiros para seguir com o processo sem mudanças.