22 jan Acordo prevê a despoluição visual da área histórica do Centro de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/01/2020)
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e o Ministério Público estadual firmaram um termo de ajustamento de conduta para despoluição visual das áreas de preservação cultural do Centro. O trabalho vai começar com ações de sensibilização e conscientização de comerciantes com o objetivo de evitar que placas, letreiros e anúncios prejudiquem a paisagem urbana e descaracterizem construções históricas.
O acordo é resultado de um inquérito civil aberto pelo titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Rogério Ponzi Seligman, que constatou a necessidade de aumento da fiscalização sobre os conjuntos arquitetônicos da área central.
Até 31 de março, término da primeira fase, os comerciantes e anunciantes serão orientados sobre as normas que estão em vigor. Serão feitas palestras de esclarecimento, com distribuição de uma cartilha elaborada pelo Ipuf. “Percebemos que muitos erros acontecem por falta de conhecimento da legislação”, afirma Marilaine Schmitt, gerente de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural), órgão do Ipuf.
Na etapa seguinte, até final de setembro, serão feita a fiscalização para identificação das irregularidades. “Embora existam outras áreas de preservação cultural em Florianópolis, o objetivo do TAC foi focar, neste primeiro momento, na região central, por ser o coração da cidade, onde está o comércio mais antigo, mais tradicional, com vários conjuntos tombados por lei. A ideia foi justamente dar um passo inicial para despertar a cidadania para esse problema”, pontua Seligman.
O TAC abrange um perímetro do qual fazem parte as avenidas Paulo Fontes e Hercílio Luz, as ruas Padre Roma, Felipe Schmidt (foto acima), Tenente Silveira, Deodoro, Vidal Ramos, Marechal Guilherme, Presidente Nereu Ramos, Fernando Machado, Anita Garibaldi, Júlio Moura, General Bittencourt e a rua dos Ilhéus, o Largo do Fagundes e a praça Pereira Oliveira.
Clique aqui e saiba mais sobre o termo de ajustamento no site do MPSC.