11 nov Ação pede suspensão de obra de pavimentação da Prefeitura de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2019)
Em manifestação sobre ação que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o promotor do MPSC Paulo Locatelli manifestou-se favoravelmente à suspensão da obra de pavimentação da Estrada Cristóvão Machado de Campos, que liga a Vargem Grande ao Rio Vermelho, em Florianópolis.
A ação foi proposta em agosto pela associação de moradores da Vargem Grande, que alega irregularidades no processo de licenciamento ambiental e iminente risco ao ecossistema.
“Apesar das intervenções que estão sendo executadas no local não serem passíveis de licenciamento ambiental, mas sim de autorização ambiental, que inclusive já foi emitida pela Floram, viu-se que as recomendações e restrições previstas no documento técnico ambiental não estão sendo integralmente cumpridas na implementação da pavimentação da via”, sustentou o promotor.