10 set Santa Catarina teria R$ 19 bilhões a receber da Lei Kandir
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 10/09/2019)
Como o mundo não exporta imposto, empresas que vendem no exterior acabam acumulando milhões em créditos de ICMS. O governo federal prometeu pagar a maior parte desses créditos pela Lei Kandir anos atrás, mas não cumpre essa promessa.
Por isso, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), envolvido na defesa da competitividade diante do corte de incentivos fiscais, enviou carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o parlamento aprove lei que viabilize o uso de créditos da Lei Kandir na quitação da dívida dos Estados. SC teria a receber R$ 19 bilhões.
ICMS e inflação
O Índice de Custo de Vida de Florianópolis, apurado pela Esag-Udesc teve variação de 0,16% em agosto, 0,05 ponto percentual abaixo da variação de 0,21% do mês anterior, julho. No ano, acumulou alta de 2,42% e em 12 meses, de 3,21%. O coordenador do índice, Hercílio Fernandes avaliou que foram variações normais, o que indica que o aumento do ICMS pelo corte de incentivos fiscais não impactou ainda. A variação de 7% para 17% do ICMS do gás de cozinha foi neutralizada pela queda de 8,17% do preço do botijão no país.