21 ago Relatório técnico do TCE aponta irregularidades na prestação de serviço do transporte coletivo de Florianópolis
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no contrato do serviço de transporte coletivo de Florianópolis. O relatório da auditoria técnica foi emitido em 24 de junho, encaminhado à prefeitura para posteriormente ir a julgamento no órgão.
A licitação do transporte coletivo saiu em 2014. Conforme o documento do TCE-SC, os reajustes das tarifas em todos os anos, de 2015 a 2019, foram fora dos valores acordados.
Em 2016, o TCE disse que o reajuste que deveria ter sido calculado sobre um valor de R$ 2,91 foi calculado sobre R$ 2,92. A tarifa em dinheiro fechou em R$ 3,48 e foi arredondada para R$ 3,50.
O TCE diz que, no cálculo correto, ela seria cinco centavos mais barata. E aponta que o erro representou quase R$ 3 milhões em um ano ao caixa do Consórcio Fênix, empresa responsável pelo transporte público em Florianópolis.
Em 2018, o relatório disse que a prefeitura calculou uma tarifa de R$ 3,98 no cartão. Mas acatou o valor sugerido pela concessionária e aumentou sem justificativa para R$ 3,99.
(Leia matéria completa em G1SC, 20/08/2019)