Assembleia possibilita acordo para votação de projeto dos benefícios fiscais

Assembleia possibilita acordo para votação de projeto dos benefícios fiscais

Uma reunião organizada pela Assembleia Legislativa com representantes de segmentos empresariais catarinenses e o governo estadual, nesta quinta-feira (11), possibilitou um acordo para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei (PL) 174/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação de vários benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

O encontro foi realizado na Presidência da Alesc. Durante quatro horas e meia, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, ouviu as reivindicações de representantes de 17 segmentos empresariais que ficaram de fora do PL 174/2019. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Marcos Vieira (PSDB), que conduziu a reunião, o secretário apresentou soluções para praticamente todos os problemas apontados pelos empresários e se comprometeu a enviá-las para aprovação do Parlamento, a partir de agosto.

“A Assembleia, mais uma vez, demonstra querer ajudar na solução dos problemas do estado”, disse Vieira. “O projeto causou polêmica entre os empresários. E para chegarmos a um consenso, resolvemos aproximar as partes.”

Proponente da reunião, o deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que os segmentos saíram satisfeitos do encontro. Isso possibilitará, segundo ele, que os deputados possam votar o PL 174/2019 na próxima semana, de forma consensuada.

“A reunião foi esclarecedora. Cada segmento pôde expor com detalhes suas dúvidas. O secretário Paulo Eli foi muito incisivo, e praticamente para todos os segmentos foi encontrada uma solução para esses problemas”, comentou Hobus.

Para o parlamentar, a reunião evitou que a economia catarinense enfrentasse prejuízos, com o fechamento de postos de trabalho e redução na arrecadação de impostos. “Se não tivesse ocorrido esse entendimento, certamente quem perderia seria Santa Catarina. Com essa reunião, garantiu-se que as empresas têm que ter isonomia competitiva de tributos para cumprir sua missão de gerar empregos, pagar impostos e dinamizar a nossa economia.”

Confira detalhes do PL 174/2019

Emenda
Conforme Marcos Vieira, o relatório do PL 174/2019 será votado na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, marcada para a próxima segunda-feira (15), às 17 horas. O texto original apresentado pelo Executivo será mantido, mas Vieira, na condição de relator, apresentou emenda modificativa, na qual amplia para 30 de setembro o prazo para o governo encaminhar para a Assembleia os benefícios que não constam no PL 174/2019.

“Vamos votar o projeto original e reabrir o prazo para que o Estado faça a revisão de forma individualizada dos benefícios, até 30 de setembro. Com isso, a Alesc poderá revisar cada um até dezembro”, disse.

A expectativa é que o PL 174/2019 seja votado até a próxima quarta-feira (17), antes do início do recesso parlamentar de julho.

Ao todo, 22 deputados participaram da reunião desta quinta, que contou também com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC), Bruno Bruno Breithaupt; e do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.

Foram ouvidas as reivindicações de empresários dos distribuidores e atacadistas; frigoríficos de suínos, aves, laticínios e queijeiros; indústria da carne bovina; cerâmica vermelha; aço; pré-moldados; água mineral; café; trigo; erva mate; informática; têxtil e fiação; papel e papelão; autopeças; e armadores e industriais da pesca.

(Agência AL12, 11/07/2019)