04 jun Ambiente
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. O objetivo é derrubar dispositivo da Lei Estadual que excluiu a localidade Vargem do Braço do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, por colocar em risco o manancial do Rio Pilões, responsável pelo abastecimento de água da Grande Florianópolis.
(DC, 04/06/2009)