12 dez À luz da verdade
No conflito da Escola Jardim Anchieta com dezenas de famílias vizinhas, a legislação vigente, a informação objetiva e a busca da verdade e da justiça devem sobrepor-se à força de ideologias, preconceitos e interesses pessoais. A busca desses valores honra a maioria dos textos recém-editados na imprensa. Mas os de um advogado, um colunista e dois cronistas buscaram desacreditar o promotor, o juiz e o tribunal, cujas associações de classe lhes deram sábia resposta.
Os quatro citados fizeram isso por não se terem imaginado na pele das vítimas de muitos anos e por não conhecerem os documentos que denunciam as irregularidades da escola, emitidos por instituições públicas e civis. Em 1992, sem estudo prévio de viabilidade, a escola abriu como creche, na faixa central da quadra 17 do bairro, zoneado como Área Residencial Exclusiva (ARE). Desde 1998, ela ergueu, sem projeto ou alvará, dois prédios e um ginásio de esportes proibido em ARE, nos quais, alojando 300 alunos vindos de bairros distantes, perturba o sossego de 12 famílias, metade das quais residia nessa quadra 10 anos antes da sua abertura.
O ruído medido pela Floram e pelo Laboratório de Vibrações da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) alcançou 86 decibéis, onde a lei federal permite apenas 50. Os moradores e as diretorias dos conselhos comunitários do bairro posicionaram-se contra quaisquer tentativas de neles abrir empresas comerciais, incluídas as escolares. A liminar do juiz na ação do Ministério Público obriga a escola a cessar as obras ilegais, fazer tratamento acústico e mostrar a sentença liminar aos pais, sob pena de multa diária. Já a ação dos vizinhos na Justiça pede cassação do alvará, submissão à lei e reparação dos danos morais.
Os vizinhos desejam que a escola ministre ensino de alto nível e realize seus sonhos de expansão. Já que lhe é difícil regularizar-se neste contexto, por que não se transfere para outro, a exemplo de outras escolas do mesmo bairro?
(Artigo de João Adolfo Blomer / Membro da União dos Vizinhos da Escola Jardim Anchieta, DC, 12/12/2006)