13 dez Discussão sobre a operação da Zona Azul de Florianópolis vai parar na Justiça
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/12/2018)
A concessionária responsável pelo sistema rotativo das vagas públicas em Florianópolis, entrou com mandado de segurança para impedir que a Prefeitura de Florianópolis concretize a rescisão do contrato de prestação de serviços assinado há cinco anos. O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1a Vara da Fazenda Pública solicitou informações à Procuradoria Geral do Município, já encaminhadas, e vai decidir se concede a liminar à Dom Parking ou marca uma audiência de conciliação para discussão do valor de R$ 12 milhões que está sendo cobrado pela administração municipal.
A empresa alega que há um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por descumprimento de algumas obrigações por parte do poder público, que “vem impondo constantes prejuízos e forçando situações de variada e sazonal inadimplência”. A Capital catarinense tem, atualmente, 5.540 vagas de estacionamento rotativo, ao valor de R$ 2 a hora. Ontem, os vereadores aprovaram convite para que o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva, preste esclarecimentos sobre o caso.