20 nov MPSC e MPF/SC firmam parceria com CNMP para uso de aplicativo que mapeia e recupera nascentes
O Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) e a Procuradoria da República em Santa Catarina (MPF/SC) assinaram um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) autorizando o uso do aplicativo “Água Para o Futuro” no estado catarinense. A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (19/11) na sede do MPF em Florianópolis, durante a programação do evento MPF Cidadão – 30 anos.
O aplicativo “Água Para o Futuro” é uma iniciativa desenvolvida em 2015 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em parceria com a Universidade Federal do mesmo Estado e o Instituto Ação Verde. O objetivo é identificar nascentes de água ainda não mapeadas, mas também monitorar e reparar possíveis irregularidades ambientais em nascentes já conhecidas.
O aplicativo é de acesso público. Com ele o cidadão, ao perceber alguma irregularidade, como despejamento de esgoto ou aterramentos irregulares de nascentes, pode enviar uma foto para o aplicativo que, automaticamente, com base em um sistema de georreferenciamento, envia uma denúncia para a Ouvidoria do Ministério Público no Estado informando o ponto exato da denúncia. A partir da denúncia é feito um diagnóstico da nascente e, se necessário, o Ministério Público age por meio de instrumentos de conduta, como recomendações e termos de ajustamento de conduta para reparar os danos.
Ainda não há uma data prevista para o sistema começar a ser operado em Santa Catarina. Atualmente a iniciativa funciona apenas no estado de MT e por lá já foram mapeadas 200 nascentes. Dessas, 80% estão degradadas. Tal índice motivou a instauração de 101 procedimentos, sendo 22 termos de ajustamento de conduta. Em outubro, porém, a presidente do CNMP, Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, assinou um termo de cooperação técnica com o MPMT a fim de disponibilizar o aplicativo “Água para o Futuro” para os demais ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Santa Catarina foi um dos primeiros estados a receber o projeto. Na solenidade, Raquel Dodge ressaltou que ¿essa é uma ferramenta para atuação corretiva a preventiva para os maiores danos ambientais ocorridos em nascentes. Ela oferece dados precisos para que o Ministério Público estadual e federal atue na prevenção do dano ambiental e o corrija. A agenda política global clama pela defesa do meio ambiente¿.
O Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis relembrou a atuação que o Ministério Público de Santa Catarina já desenvolve na área ambiental. Em sua fala, citou a atuação do Programa Água Limpa, iniciativa que visa a proteção e recuperação de matas ciliares; e o projeto Da Instituição em distribuir ao longo das regiões hidrográficas do Estado, Promotorias de Justiça regionais na área do Meio Ambiente. ¿Essa parceria valoriza os recursos tecnológicos, é referência para todos os Estados da Federação e certamente, com a solidariedade que deve persistir nas relações das instituições e no desenvolvimento de tecnologia, nós teremos, certamente, dias melhores¿, completou Neis.
O Procurador-Chefe do MPF/SC, Darlan Airton Dias, explicou os próximos passos para implantação do aplicativo em Santa Catarina. “Nós vamos desenvolver um cronograma para uso disso nas áreas mais críticas onde há mais problema de escassez de água e atuar prioritariamente nessas áreas para recuperação das nascentes”, explicou Dias.
Segundo o coordenador técnico do Água para o Futuro, Abílio Diniz, nesta etapa do projeto foi entregue aos Ministérios Públicos, em Santa Catarina, apenas o código fonte do aplicativo e acesso ao seu portal. Depende agora das instituições o lançamento oficial da plataforma. Na próxima semana, haverá uma reunião em Brasília do MPSC e o MPF/SC com o CNMP para tratar do andamento desta implantação.
Na solenidade também estavam presentes o Procurador-Geral do Estado, Juliano Dossena; a Diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, Claudia Dadico; o Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo do Vale Pereira e o Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
(MPSC, 19/11/2018)