03 out Santa Catarina passa a contar com o primeiro observatório social estadual do país
Santa Catarina é oficialmente, o primeiro estado do Brasil a receber um observatório social estadual. O lançamento da entidade, sem fins lucrativos e que atua na busca por mais transparência e controle nos gastos públicos, aconteceu na noite de ontem (1/10), na sede da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC), em Florianópolis, e contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), entre outras organizações empresariais catarinenses.
A unidade, que atuará em consonância com os demais observatórios sociais instalados no país (Sistema OBS), irá representar as 27 entidades congêneres instaladas nos municípios catarinenses, sendo integrada por representantes de Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Brusque, Itajaí, Imbituba, Rio do Sul, Lages e Chapecó. A proposta é que a organização esteja aberta a contribuições de cidadãos e entidades que desejem participar de maneira construtiva.
Para o presidente voluntário do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, a unidade catarinense vem atender uma demanda crescente pelo fortalecimento do Sistema OSB no estado, gerada pelo trabalho realizado pelos observatórios instalados nos municípios. “Outros aspectos importantes a destacar são o amadurecimento dessa consciência cidadã junto às comunidades e a necessidade de termos um olhar sobre as contas públicas do Estado, contribuindo para a eficiência da gestão pública em todos os sentidos”, disse.
Os observatórios sociais seguem os princípios do Sistema OSB, cujo propósito expresso é contribuir para a eficiência da gestão pública, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, livre de interesses pessoais ou político-partidários. Uma das metas visadas pela entidade é profissionalizar este trabalho e expandir a rede de observatórios de forma descentralizada, atuando também nas pautas estaduais e nacionais.
Conforme as informações divulgadas pelo Sistema OSB, nos últimos cinco anos a rede de observatórios cresceu 110%, estando presente em mais de 130 cidades de 16 estados brasileiros, sendo 20% deles em Santa Catarina. No período, o trabalho realizado pela entidade por meio de mais de três mil voluntários, já teria proporcionado uma economia superior a R$ 3 bilhões aos cofres municipais, ampliando a média de empresas licitantes de três para nove nas prefeituras onde se faz presente.
O Sistema OSB conta com o apoio institucional e financeiro de diversas entidades empresariais, tais como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), OAB Federal, Ministério da Transparência, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Também há acordos de cooperação assinados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), OAB, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Grande Oriente do Brasil-SC, entre outras entidades representativas do meio empresarial e acadêmico. “Santa Catarina sai na frente, ao instalar o primeiro escritório do Observatório Social Estadual, e esperamos que isso inspire outros estados a caminhar na mesma direção”, conclui Ribas.
Santa Catarina e o Sistema OBS
A Agência AL, em parceira com a Rádio AL, realizou uma entrevista por telefone com o presidente do Sistema OBS, Ney Ribas. Empresário e industrial das áreas gráfica e de suprimentos automotivos, Ribas é membro do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, atua como voluntário da Junior Achievement e também ministra palestras pelo país sobre expertise na coordenação de projetos e planejamento estratégico.
Durante a conversa, foram questionados os motivos pelos quais Santa Catarina foi escolhida para sediar o primeiro observatório social estadual do país e o que o estado deve esperar com esta iniciativa. Outra dúvida levantada, foi a forma como a unidade irá atuar.
Agência AL – o que representa a criação do observatório social estadual de Santa Catarina?
Ney Ribas – Representa um marco histórico, pois mais de 50 entidades assinaram um ato cívico por esta instalação. Houve uma egrégora muito boa, uma prova de que o Brasil está no caminho certo, de que nós temos lideranças que estão conectas com as mudanças que o Brasil precisa. Foi um dia histórico para o sistema de observatórios sociais e para o controle social no Brasil, mas acredito que especialmente para Santa Catarina.
Agência AL – Por que Santa Catarina foi escolhida para ser o primeiro estado a ter um observatório social estadual?
Ney Ribas – Na verdade foi o estado de Santa Catarina que, por meio de trabalho dos observatórios sociais do sistema OSB, fez por merecer esse momento e evoluiu para um nível de trabalho com resultados tão extraordinários, cujo caminho não poderia ser diferente. Os observatórios municipais atuam cuidando do monitoramento das contas municipais, dos recursos nos municípios e agora chegou a hora de cuidar do Estado, cuidar da Assembleia, de contribuir para eficiência da gestão também em nível estadual.
Agência AL – Como o observatório estadual de Santa Catarina vai funcionar?
Ney Ribas – O observatório social aplica uma metodologia padronizada que prevê o monitoramento dos gastos, ou seja, da aplicação dos recursos nas diversas áreas da gestão. Então nós atuamos preventivamente. O trabalho dos observatórios não é um trabalho de denuncismo, de sensacionalismo, até porque a primeira pessoa a ser comunicada de qualquer divergência encontrada em qualquer das partes da execução de um contrato, de uma compra, de uma obra, é o gestor, com o propósito justamente de ajudá-lo a evitar que erros aconteçam, muitas vezes por falha humana ou por falta de conhecimento, ou outro motivo. Então esse é o primeiro ponto. E a forma de atuação é assim, desde o momento da publicação do edital até a entrega e a execução de um produto ou serviço nós temos uma metodologia pra aplicar. E é isso que tem trazido tantos resultados e que agora nós vamos fazer em nível de Estado e na Assembleia Legislativa.
Agência AL – Você pode fazer um balanço dos trabalhos executados pelo Sistema OBS?
Ney Ribas – Nós estamos evoluindo de uma forma muito rápida. O sistema de observatórios sociais está crescendo e já estamos chegando a 19 estados da Federação. Nesse momento nós temos 138 cidades filiadas ao sistema, são mais de 3,5 mil voluntários e os resultados são alvissareiros, porque a cada dia nós temos notícias de mais e mais boas práticas, que têm feito toda a diferença na execução dos orçamentos nos municípios.
Agência AL – Existem planos de instalar observatórios em outros estados também?
Ney Ribas – Sim, nós já temos movimentações em outros estados. Em Minas Gerais, por exemplo, nós estamos com 85 cidades em fase de organização e também com um escritório, mas que ainda não se encontra na etapa em que o de Santa Catarina está, mais avançada.
O Paraná também está se preparando gradativamente para esse momento, assim como o Rio Grande do Sul. Outro estado que se destaca é São Paulo, onde, além da quantidade de cidades em que estamos presentes, estamos com um trabalho muito bom. Portanto, a tendência natural é sairmos dos municípios para os estados e depois cuidarmos da Federação, do governo federal.
Por fim, o Sistema Observatório Social quer parabenizar o povo catarinense e dizer que o nosso objetivo de contribuir para a eficiência da gestão também está focado numa coisa que nós chamamos de pacto pelo o Brasil, onde nós provocamos e queremos inspirar mais e mais pessoas e entidades a assumirem um propósito, um projeto pelo menos, para ajudar nas mudanças que o Brasil tanto precisa; para construir uma nova realidade e tornar os cidadãos protagonistas da história e das transformações que são tão necessárias.
(Agência AL, 02/10/2018)