21 set Aflodef faz manifestação pela acessibilidade no transporte intermunicipal e interestadual
A Aflodef (Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos) realiza nesta sexta-feira (21), no Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, uma manifestação em prol da acessibilidade no transporte intermunicipal e interestadual. O ato tem caráter pacífico e acontecerá às 10h no Terminal Rodoviário Rita Maria. O objetivo é chamar atenção para a necessidade das pessoas com deficiência terem seus direitos de ir e vir respeitados e da urgência na adequação dos ônibus.
De acordo com o presidente da Aflodef, José Roberto Leal, a associação já enviou documentos aos órgãos competentes, como Deter (Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), solicitando as adequações previstas na legislação, mas nunca obteve resposta. Leal informou que, ao contrário do transporte municipal, no qual 78% da frota é adaptada para receber as pessoas com deficiência, menos de 10% dos veículos de linhas intermunicipais são adaptados. “No transporte interestadual é ainda pior, porque nenhum carro é adaptado”, afirma.
Segundo Leal, a lei federal 5.296, que regulamenta a questão da acessibilidade no transporte coletivo, existe desde 2004 e acabou passando por uma discussão nacional que resultou na lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que rege os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. O artigo 48 dessa legislação determina que veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, instalações, estações, portos e terminais no país sejam acessíveis a todas as pessoas.
Mas não é o que acontece na realidade. “Não queremos chegar na rodoviária e sermos levados no colo para dentro do ônibus, queremos ter nossos direitos respeitados e nossa independência para ir e vir. Qualidade de vida para nós é poder sair de dentro de casa e chegarmos ao nosso destino com independência e ocuparmos nosso espaço em meio à sociedade, porque somos cidadãos como qualquer outro”, diz Leal.
(Confira Matéria completa em ND, 21/09/2018)