06 jun O licenciamento ambiental estará em pauta até quinta-feira em conferência em Florianópolis
A relação entre o meio ambiente e as legislações do país são o tema central da 2ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica que começou na noite desta terça-feira (5) em Florianópolis. Até quinta-feira (7), diversos setores da sociedade vão refletir na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) as mudanças necessárias para termos um licenciamento seguro no Estado e no Brasil. “O licenciamento ambiental não pode ser mais um dilema no Brasil. É preciso discutir, debater ideias e cada um colocar o seu ponto de vista”, afirmou Alexandre Waltrick, presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). O evento é realizado por IMA, OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Ubaa (União Brasileira da Advocacia Ambiental) e Alesc.
As primeiras palestras da noite de terça-feira reuniram alguns dos principais nomes do direito ambiental do Brasil. Edis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado e Fabio Feldmann trataram sobre os 30 anos do direito ambiental constitucional. Para Feldmann, o país chega a três décadas de Constituição sem encontrar um marco regulatório para a matéria do licenciamento ambiental. “O que mudou é que o licenciamento ambiental virou algo que é aceito e praticado em todo o mundo. Precisamos encontrar um caminho em que se possa efetivamente ter um licenciamento e que os órgãos ambientais estejam capacitados em termos de recursos humanos e de formal geral”, disse.
(ND, 05/06/2018)