04 jun Auditoria da Secretaria da Fazenda questiona licitações do Deinfra
O alerta do comprometimento da estrutura física e o abandono com a falta de manutenção das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles — únicas ligações rodoviárias com a Ilha de Santa Catarina — é de 2011. Constatado em inquérito civil instaurado pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), a deterioração das pontes é visível, mas a solução parece longe de ser alcançada. O impasse em torno da licitação da empresa que vai supervisionar a obra virou novela, em uma queda de braços sobre qual melhor modelo licitatório adotar para contratação da empresa.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem cobrado a adoção da modalidade “menor preço”, mas a presidência do Deinfra (Departamento de Infraestrutura do Estado) insiste no modelo “técnica e preço”. Os alertas sobre a melhor forma de fazer a licitação foram emitidos pelo Tribunal ainda em 2016. Mesmo assim o mais recente edital, o 008/2018, insistiu na modalidade negada pelo TCE. O Deinfra diz estar fazendo as readequações exigidas e informa que não há prazos para início das obras.
O modelo usado pelo Deinfra para contratação de empresas supervisoras de obras foi, inclusive, alvo de uma auditoria interna realizada pela Secretaria do Estado da Fazenda. No documento concluído em dezembro do ano passado, técnicos apontam uma série de irregularidades nas contratações do órgão.
Entre os apontamentos, os auditores reforçam os riscos de direcionamento dessas licitações e prejuízos potenciais aos cofres públicos. Segundo o documento, O Deinfra quitou contratos com empresas supervisoras antes mesmo da conclusão das obras, além de ter aplicado por anos, pelo menos de 2006, índices administrativos nos contratos bem acima dos praticados por demais órgãos e estados. Além disso, a falta de efetivo nos quadros do órgão tem criado situações que obrigam a contratação de terceirizados que praticamente se confirmam como situações permanentes, e não temporárias.
Preço e técnica pode ter privilegiado empresas
A preferência pela modalidade “técnica e preço” manifestada pelas administrações do Deinfra, seio da discussão que também norteia o impasse em torno da restauração das pontes, é um dos principais pontos destacado na auditoria da Secretaria da Fazenda.
Segundo o documento, a modalidade abre caminho para inclusão de itens subjetivos que acabam aumentando ou retirando pontos das concorrentes, criando certa instabilidade aos certames. Em alguns casos, exigências que deveriam estar relacionadas a habilitação das empresas teriam sido consideradas para pontuação, por exemplo.
Como exemplo, a auditoria tomou como base 14 licitações entre os anos de 2004 e 2016 para contratação de engenharia consultiva. Apesar de empresas de diversas partes do país terem retirado os editais, em 11 certames apenas uma empresa foi a interessada.
Em 100% dos certames analisados pela auditoria a empresa vencedora foi a mesma. “A grande vantagem competitiva que possuía no quesito técnica assegurou sagrar-se vencedora, mesmo ofertando descontos mínimos”.
Os auditores orientam o órgão a readequar os certames licitatórios e apontam ainda que a diminuição do caráter competitivo das licitações do Deinfra podem ter influenciado, inclusive, no preço final pago pelos cofres públicos.
(Confira Matéria completa em ND, 04/06/2018)