12 maio E o Plano Diretor?
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 12/05/2009)
O Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis emitiu nota acusando o prefeito Dário Berger de suspender, de forma unilateral, todo o processo de elaboração das novas normas de planejamento da Capital.
A nota diz: “Desafiando a suspensão unilateral imposta pelo Prefeito Dário Berger ao processo de elaboração do Plano Diretor, muitos dos 13 núcleos distritais criados para elaborar o plano continuam se reunindo: o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo – NGPDP – fez reuniões auto-convocadas e pediu que a Prefeitura retomasse o processo. A decisão do prefeito está em claro conflito com as leis federais que determinam que o planejamento e a gestão urbana sejam amplamente participativos.
A Prefeitura mandou desmontar as bases distritais utilizadas intensivamente pelas comunidades para seus trabalhos e reuniões. Mas muitos núcleos negaram-se a entregar as chaves como o IPUF exigiu.
O prefeito indicou no começo do ano que pretende mandar o Plano Diretor pronto para a Câmara Municipal até julho, mas o Núcleo Gestor autoconvocado lembra que isto será impossível sem o amplo envolvimento das comunidades em cada etapa do processo, que é exigido por lei. As comunidades querem terminar o processo o mais breve possível, mas com a plena troca de idéias e informações necessárias, para que o processo seja legítimo, democrático e participativo como manda a lei.
Nos últimos dois anos, centenas de reuniões comunitárias foram realizadas em 13 núcleos distritais e outros 8 sub-núcleos, a fim de elaborar um Plano Diretor para a cidade. Todas as regiões realizaram audiências públicas distritais em fins de 2007 e no ano passado para aprovar diretrizes para o plano, mas nenhuma Audiência Municipal foi convocada para aprovar as diretrizes ou considerar o planejamento da cidade como um todo, sendo que o processo de elaboração do PDP está apenas na metade. Durante esses dois anos e meio, a Prefeitura também não dotou o PDP de orçamento específico para que pudesse deslanchar e culminar com a elaboração do projeto de lei, o qual, diante do cronograma deliberado pelo Núcleo Gestor, já estaria agora em discussão na Câmara Municipal.”