21 mar Vereadores aprovam projeto que institui Programa Empresa Amiga da Educação
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19/3) um projeto de lei que institui o Programa Empresa Amiga da Educação, em Florianópolis. A proposta, de autoria do vereador Claudinei Marques (PRB), tem como objetivo estimular entidades a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino da cidade.
Segundo o parlamentar, a contribuição poderá ser por meio de doação de materiais e realização de pequenas obras de manutenção dos prédios escolares.
O vereador Claudinei reforça, ainda, que a proposição não prevê nenhum ônus ao Poder Público Municipal. “Fica a cargo do Poder Público, se lhe parecer oportuno e conveniente, por meio de lei, oferecer prerrogativas ou benefícios fiscais”.
O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo. Clique aqui e leia a proposta na íntegra.
(CMF, 20/03/2018)