28 fev CCJ aprova criação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana
Reunida na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade de votos, proposta do governo do Estado para a instituição da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana.
A iniciativa, que tramita no Parlamento estadual sob a forma do Projeto de Lei (PL) 534/2017, pretende estimular o cultivo em áreas, públicas e privadas, localizadas no perímetro urbano dos municípios e que estiverem ociosas, visando a produção de alimentos e renda às camadas mais carentes da população.
Para tanto, além da cessão para o uso das terras, estão previstos a capacitação e o suporte técnico das famílias beneficiárias, bem como o estímulo ao associativismo. O desenvolvimento da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com a colaboração com da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, que poderão firmar parcerias e convênios com a União, municípios e entidades públicas e privadas.
Durante a votação, os integrantes do colegiado seguiram o parecer favorável apresentado pelo deputado Mauro de Nadal (MDB). Em seu relatório, o parlamentar também destacou o alcance social da iniciativa, que a seu ver, contribuirá para a diminuição da fome no estado.
Antes de ir a plenário o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Agricultura e Política Rural.
(Alesc, 27/02/2018)