16 abr “Esta lei é um retrocesso”
Entrevista: Lauro Bacca, MESTRE EM ECOLOGIA.
Para o biólogo e mestre em Ecologia Lauro Bacca, a tragédia climática de novembro é a maior prova de que o Código Florestal Brasileiro deve prevalecer sobre o Código Ambiental catarinense. Segundo Bacca, a lei estadual, mais branda, é um retrocesso.
Diário Catarinense – Por que o senhor é contra o Código Ambiental?
Lauro Bacca – Primeiro, porque é um código mais agrícola do que ambiental. Segundo, por ter desprezado todo um trabalho realizado por técnicos de várias áreas, representantes dos agronegócios, agricultores, representantes de universidades, ambientalistas, governantes, ao longo de 2007. Era um grupo formado para discutir a proposta do Código Ambiental. O estudo foi entregue ao governador Luiz Henrique e saiu do gabinete dele este código deturpado. Estamos montando a bomba que vai explodir em um futuro próximo.
DC – Por que o código está causando tanta polêmica?
Bacca – A área de preservação próxima aos rios deveria ser mais discutida. A distância de 30 metros ou cinco metros, para ter algum efeito prático, tem de ser discutida em termos técnicos, e não políticos, eleitoreiros, apaixonados. As unidades de conservação estão previstas no código catarinense para serem criadas somente por lei, o que faz com que um assunto eminentemente técnico fique à mercê da discussão de políticos. Na prática, isso dificultará a preservação de áreas protegidas para o futuro, como parques nacionais e reservas biológicas. E outra coisa gritante é a compensação ambiental. Hoje, se é construída uma barragem, a compensação é de 2% do valor da obra para preservação da natureza. Com código, os recursos da compensação estão previstos para outros fins, e não para preservar a natureza. Isso é corrupção. Esta lei é um retrocesso.
DC – Quais as deficiências que o senhor aponta no código?
Bacca – O código não prevê o que deve acontecer com as nascentes, encostas inclinadas… Quando ele prevê a preservação de área acima de 1,8 mil metros de altitude, é uma piada. No Estado temos poucous hectares acima de 1,8 mil metros, talvez três ou quatro pontos. Outra coisa escabrosa é que ignorou mangues e restingas, que são patrimônios nacionais.
DC – Os produtores rurais defendem que o código catarinense beneficia a produção agrícola. O senhor concorda?
Bacca – O código é enganoso, porque ele beneficia mais o empresariado do agronegócio. Porém, quase apanhando dos meus colegas ambientalistas, defendo que, no caso de pequenos córregos, rios com até um metro de largura, 30 metros de preservação seja muito. Em Blumenau, por exemplo, a maioria das propriedades rurais é cortada por pequenos rios. Nesse caso, concordo que a Área de Preservação Permanente (APP) seja menor, mas é preciso discutir isso tecnicamente.
DC – Qual a sua opinião sobre a atuação do governador do Estado nesse episódio?
Bacca – Estou preocupado com o que possa estar acontecendo com o nosso governador. Sua inteligência desaparece quando o assunto é meio ambiente, bem como aflora-lhe uma arrogância ao afirmar sobre os deslizamentos no Morro do Baú em novembro: “Ninguém conhece o que aconteceu melhor do que eu”, em entrevista à RBS TV no dia 13 de abril. É uma inaceitável irresponsabilidade, incompatível com o seu elevado cargo, ao afirmar que “o que desabou foi mata virgem”, em entrevista e artigo publicado pelo Jornal de Santa Catarina após a catástrofe, insistindo em ignorar os dados técnicos de especialistas, inclusive do governo.
(DC, 16/04/2009)