24 jan STJ concede liminar garantindo a estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 23/01/2018)
O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, através do advogado Rafael Horn, assegurando a atual estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional.
A ação judicial no STJ foi impetrada depois que o juiz Marcelo Kras Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou a imediata adaptação dos restaurantes na orla de Jurerê no dia 16 de janeiro passado.
Dos cinco beach clubs, o Café de La Musique já havia garantido no STJ a manutenção da estrutura atual. Com a nova liminar do ministro Humberto Martins, os outro quatro estabelecimentos tiveram a mesma garantia.
Entre os argumentos usados na defesa dos empreendimentos turísticos de Jurerê Internacional está o princípio do bom senso. Fazer reformas no auge da temporada traria prejuízos para os beach clubs e inviabilizariam seu uso por milhares de turistas nacionais e estrangeiros.
Alegando urgência no julgamento do pedido de liminar, o advogado Rafael Horn esteve reunido pessoalmente com o presidente interino do STJ, ministro Humberto Martins, em Brasília.