15 abr Licitação no transporte deverá ser aprovada
Dos 16 vereadores ouvidos pela reportagem, 11 concordam com a escolha de novas empresas de ônibus
O prefeito Dário Berger disse, em entrevista na quinta-feira passada, que nesta semana chega à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a licitação do transporte coletivo, em Florianópolis. Dos 16 vereadores, 11 concordam com o prefeito, conforme consulta feita pela reportagem, o que indica que a licitação vai acontecer.
Licitar significa abrir concorrência para qualquer empresa do Brasil operar um sistema que emprega 3 mil pessoas e que só em fevereiro gerou uma arrecadação de R$ 9,2 milhões e transportou 4,4 milhões de passageiros.
O projeto de lei que autoriza a licitação do transporte coletivo na Capital altera pontos importantes da lei 034/99, que atualmente regula o sistema. Um deles está no artigo 20, que trata da “obrigação das novas empresas contratadas de manter no seu quadro funcional todos os trabalhadores já vinculados ao sistema”.
Isto significa que os atuais 3 mil empregados do transporte coletivo não poderão ser demitidos, mesmo que uma nova empresa opere em Florianópolis (que poderia optar por trabalhar com seus próprios funcionários ou até reduzir o quadro). Mas será que isso significa um entrave para novas empresas participarem da concorrência e um privilégio paras as cinco (Estrela, Insular, Canasvieiras, Transol e Emflotur) que atualmente exploram o transporte?
– Só vejo como empecilho se o edital determinasse estabilidade longa – diz João Francisco Stocco, gerente da Araucária Transporte Coletivo, empresa que opera em Curitiba (PR).
Antônio Augusto Lovatto, gerente executivo do Sistema Transportador Sul, de Porto Alegre (RS), afirma que, para uma nova empresa, é saudável ter motoristas e cobradores, que já conhecem os itinerários e os passageiros, o que mantém a qualidade do serviço.
De acordo com o procurador geral do município, Jaime de Souza, esta foi uma maneira de garantir o emprego dos trabalhadores.
Como é a licitação:
Sempre que o poder público precisa contratar uma empresa privada para realizar um serviço é necessário abrir concorrência para que qualquer empresa participe. As empresas apresentam propostas. Aquela que oferecer o menor preço com o melhor serviço ganha a licitação.
Quando o sistema integrado de transporte coletivo começou a funcionar em Florianópolis, em fevereiro de 1999, não houve licitação. As empresas que já operavam na cidade continuaram no sistema.
O contrato com elas expirou em fevereiro. Por isso, a urgência de uma nova licitação.
As empresas deverão concorrer por linhas e por região. Ou seja, cada empresa se candidata a operar determinadas linhas em tal região. Ao mesmo tempo, ela deve propor como fará a operação, garantindo carros novos, garagem para estacioná-lo e custo do sistema acessível.
Numa estimativa otimista, acredita-se que o processo licitatório _entre aprovação na Câmara de Vereadores até a assinatura dos contratos _ dure cerca de seis meses.
(DC, 15/04/2009)