20 out Do Procurador
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 20/10/2006):
Mais uma vez fui citado pelo Sr. Ungaretti (AN Capital, 17/10). Rechaço as afirmações caluniosas, apenas em respeito à sociedade a quem sirvo.
Em julho de 2002 manifestei-me no processo em que o Shopping Florianópolis assumia o passivo ambiental dos réus. E isso, há mais de 4 anos! À época não existia a propalada “guerra dos shoppings”. O Juiz recebeu minha peça e intimou o Procurador-Geral da União. Todos os órgãos federais reconheceram a legalidade do acordo. O Judiciário, após 9 meses de exame, sentenciou, fixando cláusula penal de R$ 2 MILHÕES. Ninguém recorreu. A sentença transitou em julgado. Tornou-se imutável, lei entre as partes, conforme já decidiu o TRF da 4a Região.
Pretender agora estabelecer relação entre esse processo e o do Shopping Santa Mônica, cujo acordo foi celebrado no mês passado, é manipular os fatos e a opinião pública, o que é condenável, assim como se mostra ilegítimo e absurdo reabrir-se a instrução de coisa julgada pela imprensa.
Jamais atuei a favor ou contra pessoas ou movido por interesses pessoais. Tampouco sou amigo ou inimigo das pessoas citadas. Defendo a Constituição, as leis, a ética e os deveres do cargo, o devido processo legal, a autoridade da coisa julgada, a saúde do Erário Público, que estará neste caso obrigado a pagar multa milionária se descumprir a sentença, conforme querem os irresponsáveis.
Há mais de dez anos sou, honradamente, Procurador da República, tendo sido Procurador do Estado de São Paulo. Já ajuizei centenas de ações penais e civis públicas (contra “mansão” e “barraco”). Nenhuma foi mencionada pelo Sr. Ungaretti, como, por exemplo, a ação sobre a “Vila Boa Vista”, que visa reassentar famílias carentes que vivem em condições sub humanas em Morro desta Ilha e cujos direitos são ignorados “neste país”.
Enalteço o sagrado direito à livre manifestação da imprensa. Porém, repudio a manipulação da informação e o uso inescrupuloso da imprensa para execração da honra. Diz o ditado: a calúnia é como um travesseiro de penas aberto ao vento. O Sr. Ungaretti pôs palavras em minha boca e fez insinuações sem jamais me ouvir, ferindo a mais sublime regra da ética jornalística. Será processado civil e criminalmente. Espero que o resultado dessas ações seja divulgado, restabelecendo a verdade e a honra aviltadas.
Walmor Alves Moreira, Procurador da República, Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
A ata 1
Não há calúnia na nota publicada na terça-feira sobre o atrito entre o procurador-chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, e a procuradora do Meio Ambiente, Analúcia Hartmann. Diz a ata da 178a reunião da 4a Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) da Procuradoria Geral da República, de 20 de setembro do ano passado, em determinado trecho da página quatro: …”Em 09 de novembro de 2004, a 4a CCR recebeu do Dr. Walmor Alves Moreira suscitação de conflito de atribuições em face da Procuradora da República Analúcia Hartmann” ter instaurado processo administrativo sobre um mesmo caso que ele. E mais: “Em razão de critérios de fixação de atribuições, teria recebido (Walmor Alves Moreira) representação verbal do Procurador da República, Dr. Carlos Augusto de Amorim Dutra, a respeito dos fatos que originaram os Processos Administrativos 2.278/04 (Walmor) e 2.473/04 (Analúcia)”. Ou seja: Walmor Alves Moreira levou uma bronca do superior.
A ata 2
“Oficiada a prestar declarações”, Analúcia Hartmann, segundo o documento, disse, entre outras coisas, que “o Dr. Walmor teria usado de sua influência como Procurador-Chefe para afastá-la de um evento sobre direito ambiental em Florianópolis”, que “o Dr. Walmor desperdiça o tempo buscando formas de prejudicá-la” e que não sabia da atuação do colega naquele caso. Walmor replicou que Analúcia agira de má-fé, que faltava com a verdade e que desrespeitara “regras de distribuição internas do serviço previamente discutidas e acordadas.
Esclarecimento
Contrariando as inúmeras fontes da coluna, o procurador Walmor Alves Moreira nega ter amizade ou inimizade com o vereador Marcílio Ávila. O registro está feito.
Desconfiou dela
Este e-mail foi mandado ao colunista diretamente pelo procurador Walmor Alves Moreira: “Prezado Senhor Henrique Ungaretti, solicito a Vossa Senhoria informar se a citação entre aspas de frase da Procuradora Analúcia Hartmann a meu respeito, publicada em sua coluna na edição de 17/10, aconteceu em entrevista ou em texto que teria sido lhe repassado por ela”. A citação, leitor, vem da ata da 178a reunião ordinária da 4a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, disponível no site da PGR.
Do colunista
A nota não tratava da guerra dos shoppings, nem das contestações que atrapalham a vida dos empreendedores do shopping Floripa. Tão pouco a idoneidade dos procuradores foi questionada. Questionar a qualidade do desempenho de um servidor público é diferente de duvidar da idoneidade. O procurador leu mais do que foi escrito.
Assustador
Esta frase de Walmor Alves Moreira é um primor: “…mostra-se ilegítimo e absurdo reabrir-se a instrução de coisa julgada pela imprensa”. O viés autoritário do comentário é gritante. A imprensa não pode questionar decisões judiciais? Coisa que, aliás, nem fizemos nas notas de terça-feira. Ilegítimo e absurdo é o argumento apresentado. Não há calúnia, infâmia ou injúria no que foi publicado. Não há ofensa nem execração da honra, como afirma o procurador. Nada que sustente um processo civil ou criminal contra o colunista. O que se vê aqui é apenas pressão contra a liberdade de imprensa. Vinda logo do Ministério Público Federal.