Convocação das plenárias públicas para definição dos representantes do CMHIS

05 jun Convocação das plenárias públicas para definição dos representantes do CMHIS

O presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS convoca os representantes das entidades comunitárias e associações de moradores que compõem a sociedade civil organizada a participarem da Plenária Pública de eleição dos membros representantes da sociedade civil da Região Norte da Ilha e Região Leste da Ilha.

CONVOCAÇÃO

PLENÁRIAS PÚBLICAS

REGIÃO NORTE DA ILHA e REGIÃO LESTE DA ILHA

 DEFINIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS

1. Para conhecimento de todos, remetemos em anexo a Lei Nº 8210/2010 de criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.

2. Com base no Art. 4º, 5º e 6º da Lei Nº 8210/2010, estão agendadas duas (2) Plenárias Públicas para definição dos representantes da sociedade civil organizada da Região Norte e Região Leste da Ilha para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

3. Remetemos em anexo o Edital de Convocação e Regimento Interno (publicados no DOE de 05/05/2017, Edição Nº 1936, pg. 08-10).

4. A divisão das regiões observou o disposto na Lei Municipal Nº 4805/95 e Lei Nº 4806/95 que define os distritos. Para facilitar este entendimento, segue também a Lista das Comunidades que pertencem a cada distrito.

5. Importante: Para formalização da candidatura dos representantes da sociedade civil será necessária a comprovação da existência de pessoa jurídica da entidade que irá representar, mediante apresentação do estatuto da entidade, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, CNPJ, ata que elegeu a última diretoria, autorização expressa ao representante da entidade e comprovante de utilidade pública municipal, caso possua, em até três dias úteis antes do pleito do seu segmento.

6. “A documentação para credenciamento das entidades e seus respectivos representantes, indicada no Edital de Convocação, deverá ser protocolada na Secretaria Executiva do CMHIS – Rua Tenente Silveira, nº 60 – 4º andar – Centro – Florianópolis, no mínimo três (03) dias úteis antes do pleito”, segundo o Parágrafo único, Art. 14º do Regimento Interno.

7. Para maiores informações e esclarecimentos, nos colocamos à inteira disposição através do telefone 3251-6317 (à tarde) ou email conselhohabitacaofloripa@gmail.com

Atenciosamente,

Roberto Carlos Garcia

Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

VEJA CRONOGRAMA: