29 maio Pescadores protestam na Justiça Federal em Florianópolis pedindo liberação para pesca da tainha
Cerca de 100 pescadores e familiares fizeram uma vigília na tarde desta sexta-feira (26) em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Agronômica, em Florianópolis, pedindo a liberação de 54 embarcações artesanais impedidas de realizarem a pesca da tainha em Santa Catarina. Os profissionais calculam que 432 famílias estejam sem receber, já que em cada barco trabalham oito tripulantes.
Na terça-feira, o grupo entrou com liminar contra uma portaria interministerial publicada em 27 de abril, que prevê uma série de critérios e padrões para a captura da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os pescadores são contra a exclusão de embarcações de emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (Arqueação Bruta – o volume interno do barco), que ficaram impossibilitadas de terem acesso às licenças concedidas.
— Essas medidas estão impedindo o pescador de pescar. Os colegas estão com os barcos parados e as dívidas estão acumulando — protesta o presidente da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de SC (APPAECSC), Ricardo João Rego.
Durante a vigília, o advogado Ernesto São Thiago, que defende a associação, se reuniu com a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal, que ouviu a demanda dos pescadores, mas informou na noite de sexta que não poderia, em caráter liminar, “ultrapassar a imprescindibilidade de estudos técnicos e permitir que todos os pescadores possam praticar a pesca com rede de emalhe anilhado”.
“Faz-se necessária a realização de prova pericial, na qual serão analisadas as alegações trazidas na inicial e que inclusive poderá servir de subsídio para as futuras mudanças no Plano de Gestão da Tainha”, determinou a juíza.
— Boa parte dos peixes já passaram, e os barcos ficaram parados. Então a proteção do meio ambiente já foi cumprida. Eu espero que ela tenha sensibilidade, os pescadores estão muito nervosos — disse o advogado, que informou que irá recorrer da decisão na Justiça Federal em Porto Alegre.
A defesa é para que todas as embarcações artesanais de até 20 AB com licença para pesca com rede de emalhe, independente se é para superfície ou de fundo, possam pescar possam pescar com rede com anilhas, malha a partir do tamanho 7 até o dia 30 de julho, quando termina a temporada.
Os pescadores também pedem a anulação do sorteio que selecionou as embarcações habilitadas para a pesca da tainha. Conforme São Thiago, deveriam ter sido contempladas 62 barcos, totalizando 284 AB. O sorteio contemplou apenas 50 embarcações, e a vistoria eliminou mais 15.
— O Ministério não cumpriu a norma que ele próprio estabeleceu.
Em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o objetivo é reduzir a pesca no período de vida mais crítico da espécie, o reprodutivo, e proporcionar o desenvolvimento sustentável da atividade.
“Prejuízos socioeconômicos com certeza ocorrerão, caso os armadores não migrem para a pesca de outras espécies. Porém, tem-se que se considerar a situação atual estoque da tainha e o processo de discussão que foi realizado para a implementação da norma de ordenamento para a espécie. Informamos que a frota sardinheira, que não foi selecionada, possui outras alternativas de pesca, como exemplo, a anchova” orientou Vinicius Augusto de Sá, coordenador de Registro, Monitoramento e Controle da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa.
De qualquer forma, Sá garante que novas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União com os nomes de demais embarcações que ainda não foram vistoriadas. Segundo ele, a relação publicada é ainda preliminar.
( Diário Catarinense, 26/05/2017)