02 abr Assembleia aprova o Código Ambiental
Só faltava a votação para se confirmar a expectativa. Com 31 votos a favor e sete abstenções, foi aprovado na noite de ontem o Código Estadual do Meio Ambiente. O polêmico projeto 238/08, do Executivo, teve o “sim” da maioria dos deputados estaduais.
Em 10 dias, a Assembleia deve mandar o texto para a apreciação do governador Luiz Henrique da Silveira, que pode sancionar, vetar parcialmente ou totalmente o código. Quando virar lei, é provável que a proposta sofra uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Ontem, antes da votação, a procuradora do MPF, Analúcia Hartmann, enviou uma carta aos parlamentares recomendando o voto contrário ao projeto, por conter dispositivos que julga ilegais e inconstitucionais. Ela entende que a lei estadual está em desacordo com a federal. Analúcia classificou o projeto de “lamentável”, e disse que espera que os órgãos ambientais não levem em consideração uma lei “francamente inválida”.
– Vamos estudar uma representação de ação direta de inconstitucionalidade assim que o projeto for sancionado – disse.
As discussões começaram cedo, com a apreciação nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e Turismo. A sessão iniciou às 14h. Dez emendas entraram em votação, nove do PT e uma do PDT. As discordâncias diziam respeito ao conceito de agricultor familiar, campo de altitude, normas de regulação de tanques, viveiros e reservatórios destinados à aquicultura, instituição do pagamento de serviços ambientais e do fundo de compensação ambiental, mudanças nas metragens das áreas de preservação em beiras de rios, juntas administrativas regionais de infrações ambientais, pequenas propriedades e declaração de atividade de interesse público. O PDT pedia que a polícia ambiental fizesse fiscalização armada.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, o código atendeu as reivindicações do meio rural nas mini e pequenas propriedades catarinenses.
– A situação, como estava, era insustentável. Se fôssemos levar em consideração o que dizem as regras federais, mais de 30% das pequenas propriedades rurais seriam inviabilizadas – frisou.
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Marcos Zordan, comemorou.
– Dá para sentir na prática que o projeto vai servir de exemplo para o Brasil, que precisa ter a legislação de meio ambiente modificada – disse.
Ambientalistas são contra o projeto. O secretário-executivo do Movimento por um Código Ambiental Legal, Nicolau Cardoso Neto, acredita que haverá perdas ambientais, sociais e econômicas.
A membro do Instituto Esquilo Verde, Anja Steinbach, disse que não se deve só pensar na produção. É preciso cuidar do ambiente.
– Não é possível que se pense só no ser humano. Outros seres também dependem do meio ambiente para sobreviver – declarou Anja Steinbach.
Cronologia
MARÇO DE 2008
> Fatma entrega um primeiro projeto ao Executivo
27 DE JULHO DE 2008
> Executivo entrega um novo projeto, remodelado, para apreciação e votação da Assembleia Legislativa
OUTUBRO DE 2008
> Dez audiências são realizadas em SC
31 DE MARÇO DE 2009
> Votação em reunião mista das comissões. À tarde, conforme acordo entre os parlamentares, votação do projeto – aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções
ATÉ 10 DE ABRIL DE 2009
> Encaminhamento ao governador. Em 15 dias úteis o Executivo decide pela sanção, veto ou veto parcial do projeto. Caso seja sancionado, o projeto vira lei. A Assembleia Legislativa volta a apreciar o assunto caso haja veto parcial ou total do Executivo
Votação movimenta “casa do povo”
A Assembleia Legislativa chegou ontem o mais próximo do que se pode chamar de “casa do povo”.
O prédio, na área central de Florianópolis, ficou pequeno para tal número de pessoas e tamanha curiosidade a respeito do futuro do meio ambiente e da produção agrícola em Santa Catarina.
No plenário, a determinação ao coordenador da segurança, major Renato José de Souza, foi de dar cem lugares para os “a favor” e outros cem para “os contra”.
Além de todos os 45 policiais que trabalham na Assembleia serem chamados, outros 16 vieram como reforço. O Corpo de Bombeiros disponibilizou uma ambulância e quatro homens.
Nas galerias, pessoas iam e vinham em busca do lugar ideal para acompanhar a votação.
Na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia, a sombra dos toldos montados desde o início da manhã contribuiu para amenizar o calor. As cadeiras estavam ocupadas, e teve até quem levou a sua própria, de casa, para não ficar o dia todo em pé.
Donos de bares registram vendas acima do normal
A água foi indispensável, assim como a refeição do meio-dia, com pão, salsicha e frutas oferecida aos agricultores. Houve quem fez churrasco. Na praça, os agricultores que não conseguiram sentar nas cadeiras foram para a sombra das árvores, ouvindo, mesmo de longe, as argumentações dos parlamentares sobre o projeto.
Danilo e Cledi Burim, donos de um bar em frente à Assembleia, viram em raras oportunidades uma movimentação tão grande no local. Apesar do trabalho intenso, o dia diferente valeu pelas vendas.
– Tivemos que repor três vezes a mercadoria da geladeira – comentou Cledi.
Os agricultores partiram cedo de casa para acompanhar a votação. Natalino Zappe saiu às 23h de segunda-feira de Vargeão, no Meio-Oeste, para chegar por volta das 8h à Capital. Ele considerou importante a mobilização pelo código, já que acredita que as condições de sobrevivência no campo podem melhorar com as novas regras.
Os aplausos de milhares de pessoas dentro e fora do plenário para a maioria dos parlamentares – a favor da aprovação – abafaram as vaias de um grupo pequeno, contrário ao código, que foi à ao plenário com faixas, cartazes e narizes de palhaços.
“A aprovação é preocupante”
Entrevista: Marina Silva, ex-ministra do Meio AmbienteA senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se mostrou surpresa ao saber que nenhum deputado se posicionou contra o Código Ambiental. Para ela, que falou com a reportagem por telefone, de Brasília, a aprovação é preocupante.
Diário Catarinense – Como a senhora avalia a aprovação?
Marina Silva – Com muita preocupação. Esse foi um resultado atípico na dinâmica do processo legislativo. As leis estaduais só podem ser mais rigorosas, e não mais permissivas do que as normas federais. Além disso, qual a base técnica para a mudança de 30 metros para cinco metros de preservação nas margens dos rios? Ainda mais no Estado que tem contribuído com a maior perda de mata atlântica nos últimos 10 anos no país. Também existe a questão de aumento dos problemas ambientais. Não se pode dizer que o que aconteceu em novembro do ano passado é consequência da ação humana, mas se pode dizer que o que aconteceu é de natureza ambiental. Com a implantação do código, o fenômeno pode se tornar ainda mais dramático, com o açoriamento de rios e córregos, por exemplo.
DC – Quem defende o código diz que ele poderá ser exemplo para a mudança de leis federais. O que a senhora acha disso?
Marina – No meu entendimento, o código incorre em inconstitucionalidade. Há uma tentativa de desconstruir o Código Florestal do país, mas isso é inconstitucional. É um ato de desobediência dos estados em plena crise ambiental.
DC – Existe um modelo que concilie preservação e proteção ambiental?
Marina – Sim. É preciso lembrar que a natureza não vai se adaptar ao ser humano.
(Lilian Simioni, DC, 01/04/2009)