14 fev Principais obras do PAC em Santa Catarina estão atrasadas
Um dos mais ambiciosos planos de infraestrutura e logística do planeta, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa 10 anos no mesmo ritmo da economia brasileira: estagnado. Em Santa Catarina, todos os nove principais projetos contemplados no programa estão atrasados em pelo menos um ano – em alguns casos esse período chega quase a cinco anos. Isso sem contar as obras, como a duplicação da BR-470, que levaram décadas para sair do papel, ainda que a passos lentos.
Lançado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e turbinado em 2010 para alavancar a primeira candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT), o PAC previa investimentos da ordem de R$ 1 trilhão no país. Uma década depois, com 40% desse valor desembolsado (R$ 403 bilhões), o governo Michel Temer (PMDB) pretende mudar o nome do programa e investir apenas nas obras que podem ser concluídas até o final do seu mandato, em 2018. Com isso, não devem receber grande volume de recursos as duplicações das BRs 470 e 280 no Estado, ambas previstas para terminar em 2021 e 2022.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o novo cronograma ainda está sendo estipulado em razão do volume de dívidas do programa deixadas pela administração anterior, cujas pendências terão prioridade no governo Temer. Dos R$ 42 bilhões liberados pelo Tesouro Nacional em 2016, R$ 21,9 bilhões foram de restos a pagar.
– O PAC praticamente parou. Agora vai voltar, mas dentro de um controle de gastos estabelecido pelo governo. As obras mais importantes, que tiverem maior apoio político, serão incluídas no orçamento – afirma Terra.
No início de janeiro, o presidente convocou reunião do núcleo de infraestrutura para discutir a retomada do programa, agora sob um formato mais enxuto. Se em 2016 as verbas foram destinadas apenas a projetos pequenos, limitados a R$ 10 milhões, para os próximos dois anos o objetivo é focar em obras significativas, que representem legado da gestão Temer.
Embora a principal aposta do governo seja a concessão de serviços públicos e as parcerias com a iniciativa privada, com a transferência de rodovias e aeroportos, por exemplo, o presidente deseja inaugurar empreendimentos de grande porte, como a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Norte-Sul. Há também uma tentativa do Planalto de descolamento do programa das gestões petistas.
Governo procura novo nome para programa
Os balanços até então divulgados regularmente pelo governo não são mais publicados desde agosto do ano passado, mês em que o impeachment de Dilma foi sacramentado pelo Senado. Agora, para desvincular de uma vez o PAC da imagem de Lula e Dilma, que chegou a ser chamada de ¿mãe do PAC¿, o governo encomendou a uma agência de publicidade nova nomenclatura para o programa, ainda não anunciada.
Para a Associação Brasileira de Logística e Infraestrutura, o nome é o que menos importa. Vice-presidente da entidade, Paulo Menzel reclama da falta de continuidade e do escasso planejamento. Na visão do executivo, em geral, planos como o PAC não levam em conta as necessidades do país, mas, sobretudo, os interesses eleitorais.
De fato, os investimentos feitos no ano passado se concentraram em obras sugeridas por aliados do Planalto. Em 2014, ano em que Dilma se reelegeu, houve desembolso recorde de R$ 68,4 bilhões. Na visão de Menzel, a má gestão e as crises econômicas estagnaram o programa.
– Estamos 50 anos atrasados em infraestrutura e logística. Temos um governo quebrado e um plano de concessões e parcerias que não dá segurança jurídica ao investidor. O resultado disso é que PAC 1 teve apenas 17,3% das obras concluídas. Tudo isso ocorre porque não existe planejamento, principalmente visando a redução de custos logísticos – destaca Menzel.
Estado das principais obras de SC contempladas no PAC
Duplicação da BR-470
Início: 2014
Previsão de conclusão: inicialmente 2017, depois adiada para 2022
Recursos previstos: R$ 870 milhões
Fonte dos recursos: Ministério dos Transportes
Executor: DNIT
Situação: obras em andamento, mas em ritmo lento. No trecho 1, em Navegantes, a obra está 18,1% concluída. Esse percentual chega 40% no trecho 2, entre Gaspar e Blumenau. Os trabalhos ainda não começaram nos trechos 3 (Blumenau até os acessos a Gaspar e Timbó) e 4 (Blumenau a Indaial),aguardando por desapropriações. Já houve aditivos de prazo e dinheiro.
Duplicação da BR-280
Início: 2014
Previsão de conclusão: inicialmente 2017, depois adiada para2021
Recursos previstos: R$ 817,6 milhões
Fonte dos recursos: Ministério dos Transportes
Executor: DNIT
Situação: obras em andamento, mas em ritmo lento. Até agora foi concluído cerca de 10% do total da obra. O lote 1, entre São Francisco do Sul e Araquari, ainda não começou. O lote 2.1, da BR-101 até Guaramirim, tem 15% dos trabalhos terminados. O percentual é o mesmo no lote 2.2, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Já houve aditivos de prazo e dinheiro.
Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Início: 2015
Previsão de conclusão: inicialmente fevereiro de 2017,depois adiada para novembro de 2017
Recursos previstos: R$ 107,5 milhões
Fonte dos recursos: Ministério do Turismo
Executor: governo do Estado
Situação: cerca de 40% da obra está concluída. Construção enfrentou atrasos principalmente no início dos trabalhos, em razão de falta de repasses. Projeto sofreu adequações técnicas em relação ao original, o que também contribuiu para o atraso geral. Já houve aditivos de prazo e dinheiro.
Estudos e projetos para a Ferrovia do Frango
Início: 2014
Previsão de conclusão: inicialmente abril de 2016, depois adiada para dezembro de 2016
Recursos previstos: R$ 29 milhões
Fonte dos recursos: Ministério dos Transportes
Executor: Valec (empresa do governo federal responsável pelas ferrovias do país)
Situação: chegou-se até a trabalhar com a possibilidade das obras da ferrovia começarem ainda em 2012, mas por enquanto sequer o estudo de viabilidade foi concluído (expectativa é de que isso ocorra nas próximas semanas). Impasse na definição do traçado e atrasos em editais e liberação de verbas foram os principais empecilhos.
Novo terminal de passageiros do aeroporto de Florianópolis
Início: 2012
Previsão de conclusão: inicialmente entre 2014 e 2015,depois adiada para 2019
Recursos previstos: R$ 81,2 milhões
Fonte dos recursos: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Executor: Infraero
Situação: a obra chegou a ser iniciada, mas parou com menos de 10% delas concluídas. Trabalhos enfrentaram problemas como falta de verba e rescisão de contrato com a vencedora da primeira licitação. Foi incluído no programa de concessões de aeroportos do governo federal, que deve ter leilão em março deste ano. Parte do terminal tem 26 meses de prazo de execução.
Projetos de mobilidade de Florianópolis
Início: projetos aprovados em 2014 dentro do programa federal Pacto da Mobilidade
Previsão de conclusão: sem previsão
Recursos previstos: R$ 412 milhões
Fonte dos recursos: Ministério das Cidades
Executor: município
Situação: com a crise e os cortes no PAC nos últimos anos, a continuidade dos projetos ainda é incerta. Eles tratam de corredores de ônibus no Continente, Norte, Sul e Leste da Ilha, além de melhorias em ruas nos bairros Itacorubi, Trindade e Córrego Grande. O governo federal trabalha com o status de ¿em ação preparatória¿ para estas obras e não fala em prazos para início e conclusão.
Alinhamento e reforço do berço 4 do Porto de Itajaí
Início: 2014
Previsão de conclusão: inicialmente final de 2015, depois adiada para julho de 2017. Mas os trabalhos foram paralisados em junho de 2016 por falta de pagamentos e, com isso, agora não há prazo para retomada nem para conclusão da obra
Recursos previstos: R$ 135 milhões
Fonte dos recursos: Secretaria de Portos da Presidência da República
Executor: Secretaria de Portos
Situação: demanda desde 2013, a obra começou em 2014, mas andou em ritmo lento durante cerca de um ano. Além do atraso por falta de pagamento, o berço 4 enfrenta outro desafio pela frente: uma laje submersa que não constava no projeto inicial. Esse entrave levou a adequações que elevaram em R$ 26 milhões o orçamento da obra.
Via Expressa Portuária de Itajaí
Início: 2010
Previsão de conclusão: sem previsão
Recursos previstos: R$ 103,5 milhões
Fonte dos recursos: Ministério dos Transportes
Executor: DNIT, Exército e município
Situação: obra está parada desde 2012, principalmente por problemas na liberação de verbas para as desapropriações de imóveis. A via em si já foi 70% concluída, mas ao longo do tempo essa parte foi se deteriorando e também deve precisar de reparos. Já houve aditivos de prazo e dinheiro.
Dragagem no Porto de Itajaí
Início: ainda não começou. Deve iniciar em março
Previsão de conclusão: prazo de seis meses
Recursos previstos: R$ 39 milhões
Fonte dos recursos: Secretaria de Portos da Presidência da República
Executor: Secretaria de Portos
Situação: a dragagem era esperada já para o fim de 2015, mas houve indefinição de valores e atraso no repasse, principalmente em razão de cortes no orçamento.
(DC/14/02/2017)