06 fev Justiça determina perícia para avaliar poluição no rio Papaquara, no Norte da Ilha
A exemplo do que já ocorreu com o rio do Brás em 2016, a Justiça Federal de Florianópolis determinou, na última quinta-feira (2), a realização de perícia judicial no rio Papaquara, que compõe a bacia hidrográfica da Estação Ecológica de Carijós. A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal Ambiental e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) na ação civil pública proposta pelo Instituto Chico Mendes contra Casan e Fatma, que investiga as suspeitas de lançamento de esgoto nas águas do rio. O prazo para a perícia é de 60 dias.
O pedido da Justiça atende reivindicação de entidades e grupos comunitários que identificaram a degradação acelerada da bacia no início deste ano. Segundo documento encaminhado ao MPF no dia 24 de janeiro, as soluções apresentadas pela Casan e Prefeitura de Florianópolis em 2016 para resolver os problemas de poluição em Canasvieiras, onde desemboca o rio do Brás, não são suficientes.
“O fechamento da foz do rio do Brás e a abertura do canal de ligação do referido rio ao Papaquara não atacariam a origem do problema e somente mudaria o endereço do problema, agravando a poluição do rio Papaquara e, por consequência, atingindo as comunidades de Ratones, Forte, Daniela e Jurerê, além de Sambaqui e Santo Antônio de Lisboa”, diz o documento.
Na decisão que deferiu o pedido de perícia judicial, o juiz justifica que o objetivo da ação civil pública é que “seja adotada outra opção de tratamento de efluentes da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) de Canasvieiras, que ‘não contemple o lançamento de efluentes tratados nos cursos hídricos que compõem a bacia hidrográfica que deságua na Esec de Carijós’, mais especificamente no Rio Papaquara”. Borges ainda faz um alerta de que “esse corpo hídrico (rio Papaquara) deve ser considerado como sendo de classe especial (Resolução Conama 357/05)”, conforme narra na decisão, tese que não é reconhecida pela Casan.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 03/02/2017.