31 jan Pacto Pela Mobilidade Urbana na Capital não vale mais nada
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Florianópolis, 30/01/2017)
Assinado em 2014 pela presidente Dilma, durante visita a Florianópolis, o Pacto pela Mobilidade foi cancelado pelo governo federal em duas portarias publicadas pelo Ministério das Cidades (632 e 633), no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016. No total, o pacto previa a aplicação de R$ 412 milhões em obras fundamentais para a mobilidade urbana da Capital, três corredores exclusivos de ônibus, nove corredores alimentadores, cinco terminais e um centro de controle de tráfego. O contrato incluía, por exemplo, a duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira e duplicação de um trecho da Beira-Mar Norte, próximo ao Palácio da Agronômica.
“O Pacto pela Mobilidade Urbana visa a promover, por meio da ação coordenada das três esferas de governo, o acesso amplo e democrático às oportunidades que as cidades oferecem para aumento da participação do transporte público e do transporte não motorizado no conjunto de deslocamentos da população”, assim se definia o projeto do Ministério das Cidades, derrubado pelas portarias de dezembro. Do valor total, metade viria do governo federal e a outra metade seria proveniente de financiamento.
As portarias anularam os seguintes contratos, entre outros:
– Atracadouro para o transporte público
– Corredor Continental Sul-Norte e Alimentadores
– Corredor Insular Leste e Alimentadores
– Projeto do Corredor Continental Norte
– Projetos de Elevadores e Funiculares
– Terminais do Corredor Insular Sul
– Vias Alimentadoras do Corredor Insular Norte
O prefeito Gean Loureiro pertence ao mesmo partido do presidente da República, Michel Temer, o PMDB. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, é do PSDB, partido do vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes.