19 dez Última reunião do ano do Plano Diretor de Florianópolis é marcada por críticas ao projeto
O que seria a última audiência pública de discussão do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na noite da última sexta-feira (16) pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) apenas com caráter de discussão e não de decisão, conforme determinação da Justiça Federal. Outra audiência deverá ser feita em janeiro, após revisões no anteprojeto. A sessão de sexta foi marcada por discursos acalorados e por críticas de representantes do Núcleo Gestor à versão final da minuta, mesmo após as mudanças feitas pelo Ipuf por recomendação do MPF (Ministério Público Federal).
O representante do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Ricardo Teixeira, criticou a falta de transparência na fase final da discussão do Plano e da subjetividade do texto. Alexandre Lemos, representante de movimentos ambientalistas, afirmou que a classe ainda não se sente atendida pelo projeto. “A capacidade de suporte do município já está exaurida e a gente vê que ainda está sendo proposto um adensamento”, afirma ele.
Gert Schinkle representou o Pântano do Sul, Campeche e Cachoeira do Bom Jesus. Ele afirma que foram propostas mais 25 emendas ao projeto e destacou a retirada do plano das OUCs (Operações Urbanas Consorciadas) que, segundo ele, são “janelas para a especulação imobiliária”, e pediu AVL (Área Verde de Lazer) para a Via Expressa Sul e Ponta do Coral.
Bernardo Wilke, representante da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), encaminhou um novo texto com sugestões ao Ipuf e criticou a grande interferência do MPF e do judiciário no processo. “Vemos com cautela e preocupação essa excessiva interferência do MPF e do judiciário no processo. Os requerimentos são tantos que são até contraditórios em alguns aspectos”, disse.
Ipuf pedirá esclarecimentos ao juiz
Na última quarta, uma decisão da Justiça Federal mudou novamente os rumos do Plano Diretor. Com base em argumentação do MPF, o juiz Marcelo Krás Borges afirmou que o município “continua a não agir de boa fé. Apesar de toda a tramitação e decisões judiciais, ainda se constata atuação sem transparência e sem respeito com a população e com a cidade”. Borges pede a retirada do projeto das inserções que não foram objeto de análise do Núcleo, além de retirar o que fere a legislação ambiental. O juiz condenou o prefeito Cesar Souza Junior em R$ 100 mil por descumprir a sentença e determinou uma nova audiência.
De acordo com a superintendente do Ipuf, Vanessa Pereira, os pontos em que os representantes do Núcleo divergem do que está no anteprojeto começarão a ser rediscutidos em reunião na próxima segunda-feira – trabalho que deve se estender até janeiro. Ela contesta uma série de argumentos da decisão judicial e a procuradoria do município pedirá esclarecimentos ao juiz sobre o que deve ser alterado. “A decisão é muito genérica”, afirma ela.
ENTENDA O CASO
– Em dezembro de 2015, o juiz Marcelo Krás Borges determinou a realização de novas audiências e a reconstituição do Núcleo Gestor. Segundo ele, o plano aprovado anteriromente (em 2014) não obedecia as regras estabelecidas de consulta pública.
– Entre abril e maio de 2016, o novo Núcleo Gestor do Plano Diretor aprovou o cronograma de trabalhos, a metodologia e o calendário das audiências e o plano de divulgação e mobilização. No planejamento, seriam realizadas 13 audiências distritais e uma geral e, até agosto de 2016, o projeto deveria ser encaminhado ao legislativo.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 16/12/2016