09 nov Morador descumpre ordem de demolição em Duna
O Departamento de Fiscalização Ambiental da Floram, em vistoria de rotina na Rua dos Pinheiros, no Campeche, autuaram um morador por descumprimento de ordem demolitória de edificação de casa em área de Duna.
Os fiscais constataram que o infrator não acatou as determinações impostas no Auto de Infração Ambiental de n. 15573 – edificação de uma estrutura de alvenaria sobre Duna. No momento da vistoria não havia material no local para serem apreendidos e os responsáveis pela obra não estavam nas proximidades.
A ordem de demolição da construção sobre Área de Preservação Permanente e Área de Proteção Ambiental Federal é o primeiro ato administrativo do poder de polícia da administração pública. O infrator é citado a fazer a demolição, bem como a remoção dos entulhos, a restauração da respectiva área degradada e o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.
De acordo com o Diretor Superintendente da Floram, Volnei Carlin, “a parte é demandada na obrigação de pagar quantia em dinheiro, caso não seja possível a completa reparação dos danos ambientais, assim comprovada por perícia do corpo técnico da Fundação”.
(Prefeitura de Florianópolis, 08/11/2016)