01 nov Mesmo com suspensão de audiências, prefeitura pretende finalizar Plano Diretor ainda em 2016
As recomendações ao Plano Diretor de Florianópolis feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) postergam o cronograma da prefeitura, que pretende enviar ainda em 2016 o projeto para a Câmara de Vereadores. No entanto, se seguidas as alterações sugeridas pela procuradora Analúcia Hartmann, a paralisação nas audiências finais, também recomendada, deve durar pouco mais de 10 dias, que é o prazo dado para a resolução dos impasses. Ao fim dos encontros com as comunidades é que o projeto será formatado e encaminhado ao Legislativo. A prefeitura garante que pretende marcar em breve as duas consultas populares que faltam.
O documento da procuradora, assinado na última quinta-feira, estabelece cinco pontos (veja abaixo) a serem sanados pela prefeitura. Para todos o prazo de resolução é de 10 dias. Com isso, a prefeitura tem até o começo de novembro para fazer as alterações no plano. Até lá, a população não terá mais acesso à minuta antes disponível para consulta e sugestões. O documento só voltará ao ar após as correções sugeridas pelo MPF. Depois disso serão marcadas as audiências finais, de acordo com o Executivo.
Enquanto não há uma definição sobre o futuro da proposta e a aprovação da Câmara, continua em vigor o plano diretor aprovado em 2014, que posteriormente foi questionado pelo MPF, que pediu a realização de novas audiências públicas.
Além da suspensão das audiências, a procuradora faz um dos principais apontamentos à minuta atual, contestada pelo MPF. Analúcia recomenda que sejam retiradas do texto todas as inserções que não foram “objeto de análise, discussão e deliberação dos núcleos distritais e audiências já realizadas”.
Acrescenta-se a isso o pedido para a retirada dos trechos que caracterizam “ferimento à legislação ambiental e de proteção ao patrimônio cultural (ocupações em dunas, manguezais, áreas de preservação permanente em geral, unidades de conservação e seu entorno, bens tombados, núcleos históricos, paisagem cultural e áreas inundáveis) e ao princípio da vedação do retrocesso”.
O Núcleo Gestor do Plano Diretor afirma que alguns artigos não foram discutidos com o grupo, enquanto outros caracterizam desrespeito à legislação ambiental, e ainda há erros de dimensionamento sobre a projeção de crescimento populacional para determinadas regiões, entre outras falhas.
No final da manhã desta segunda-feira a prefeitura, por meio de nota, afirmou que pretende seguir todas as recomendações do MPF. Além disso, no dia 10, representantes do município vão se reunir com o Núcleo Gestor do Plano Diretor para debater o novo cronograma de audiências, que devem ocorrer ainda neste ano, conforme intenção da prefeitura.
— Remarcaremos novas datas, ampliaremos os debates para que ele possa ser concluído ainda nesta gestão, nosso objetivo maior, ou seja, encerrar um debate exaustivo que se arrasta há mais de dez anos e dotar a cidade de um Plano Diretor que possa compatibilizar o desenvolvimento de Florianópolis com a proteção do meio ambiente. Em breve, divulgaremos o novo cronograma — divulgou o prefeito Cesar Souza Junior em nota.
Veja abaixo as determinações da procuradora:
1 – Seja suspensa a realização das audiências finais para a aprovação do anteprojeto de Lei do Plano Diretor de Florianópolis
2 – Sejam retiradas do texto da minuta todas as inserções que não foram objeto de análise, discussão e deliberação dos núcleos distritais e audiências já realizadas, e/ou que colidam com tais propostas, salvo na hipótese de obediência à legislação ambiental ou urbanística em vigor
3 – Sejam retirados do texto da minuta todas as inserções que caracterizam ferimento à legislação ambiental e de proteção ao patrimônio cultural (ocupações em dunas, manguezais, áreas de preservação permanente em geral, unidades de conservação e seu entorno, bens tombados, núcleos históricos, paisagem cultural e áreas inundáveis) e ao princípio da vedação do retrocesso, sob pena de grave insegurança jurídica e de perdas para o patrimônio público dela recorrentes
4 – Após tal regularização, para a qual é fixado prazo de sete dias, publique-se nova minuta, acompanhada de mapas legíveis e confiáveis, para análise do público, em princípio por quinze dias (salvo deliberação do Núcleo Gestor do Plano), fixando-se as novas datas para a realização das audiências finais, ainda neste ano
5 – Seja comunicado o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo sobre o teor desta recomendação
Confira o vai e vem do Plano Diretor
Novembro de 2013
Alegando problemas na realização das audiências públicas, MPF ajuiza ação civil pública tentando impedir a votação do projeto do Plano Diretor. Justiça em Florianópolis dá razão ao Ministério Público e suspende o processo.
Novembro de 2013
Procuradoria-geral de Florianópolis consegue anular decisão na Justiça em Porto Alegre. Projeto retoma tramitação normal na Câmara de Vereadores.
Janeiro de 2014
Com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, prefeito Cesar Souza sanciona o Plano Diretor, que começa a vigorar em seguida.
Março de 2014
Por pedido do MPF, Justiça Federal em Florianópolis volta a suspender o Plano, alegado que a legislação federal não foi cumprida. Pede a realização de novas audiências públicas. A prefeitura recorreu, mas começa a realizar audiências.
Abril de 2014
TRF-4 em Porto Alegre dá ganho ao recurso da prefeitura, alegando que houve invasão à competência da legislação municipal. Plano Diretor volta a vigorar como foi sancionado pelo prefeito.
Junho de 2015
TRF4- dá ganho à ação do MPF e decide que prefeitura deve realizar 13 novas audiências públicas. O município também precisa reenviar projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Outubro de 2016
Faltando duas audiências públicas para ser concluído o cronograma de consultas populares, o MPF recomenda a suspensão dos encontros e sugere alterações na minuta do projeto.
(Diário Catarinense, 31/10/2016)