02 ago Polícia Civil cobrará serviços ambulatórios em eventos públicos e privados em Florianópolis
A Polícia Civil, por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões e Produtos Controlados, passará a cobrar dos organizadores de eventos públicos e privados a contratação de empresas médicas de atendimento emergencial inscritas e regularizadas junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina), conforme disposição no ordenamento jurídico constituído. As informações foram divulgadas em comunicado da Polícia Civil nesta segunda-feira (1º).
Segundo a nota, recentemente chegou ao conhecimento da Gerência que a maioria das empresas que atuam na prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência em Florianópolis estavam executando serviços sem o devido credenciamento junto ao órgão fiscalizador.
“Segundo o Conselho Regional de Medicina, para a atuação, a empresa médica precisa apresentar o Certificado de Inscrição (CI) para demonstrar a regularidade e o licenciamento da pessoa Jurídica junto ao órgão”, disse o comunicado.
Em Florianópolis, a obrigatoriedade de ambulância equipada para o pronto atendimento médico emergencial em eventos com até 5 mil pessoas está previsto na Lei nº 5.548, de 1999, que também dispõe que, acima desse número, é necessária a instalação de ambulatório médico móvel, em casos de shows, competições esportivas, entre outros.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 01/08/2016