19 jul Câmara debate reintegração de posse do Direto do Campo
A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito das Comissões de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, realizou Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre a reintegração de posse do Direto do Campo, localizado no bairro da Agronômica, em atendimento a requerimento do vereador Edson Lemos (PSDB).
A área de 10 mil m², localizada na marginal da Avenida Beira-mar Norte, foi cedida pelo governo do Estado há 17 anos para a Associação de Moradores da Agronômica. A concessão venceu em 1999, mas o governo não quis renovar alegando irregularidades no local, como a exploração do espaço por terceiros, como afirmou a representante da Secretaria Estadual de Administração. Desde então, a questão é alvo de disputa judicial.
O vereador requerente da audiência, vereador Edson Lemos (PSDB), relatou todos os fatos que culminaram no processo judicial e enfatizou a sua luta para fazer com que o Direto do Campo continue funcionando no local, gerando 400 empregos diretos e indiretos e atendendo mensalmente cerca de 70 mil pessoas de Florianópolis e região. “É um equipamento essencial para a cidade. Nós vamos acompanhar o julgamento no dia 28 de julho, torcendo para que o comércio continue ali”.
O ex-vereador Aloísio Piazza destacou que é freguês permanente do Direto do Campo e que é obrigação da Prefeitura buscar uma solução para este problema, considerando que o estabelecimento atua para abastecer a cidade. “Vamos resgatar aquela área. A minha presença hoje é como morador e consumidor pedindo uma solução para esta situação difícil que envolve 400 empregos diretos e indiretos”.
A representante do Secretário Estadual de Administração de Santa Catarina esclareceu que o governo não quer impedir que a Prefeitura faça uso do espaço, mas que é necessário regularizar a questão. “A intenção do Estado é regularizar e para isso é necessário que o local seja desocupado. Não há possibilidade que um espaço público naquele porte seja explorado sem licitação”.
Ao fim do encontro, o vereador Célio João, indicou os encaminhamentos do encontro:
– solicitação de audiência junto ao governo do Estado e Prefeitura Municipal de Florianópolis.
– encaminhamento de cópia da ata da audiência e DVD com gravação do encontro para os desembargadores que analisarão o caso.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 17/07/2016)