27 jul FloripAmanhã motiva criação de canal de diálogo da sociedade com o Poder Judiciário
A preocupação da sociedade civil organizada com os conflitos que Florianópolis convive em relação a ocupação do território e o desenvolvimento da cidade provocou a realização de um encontro nesta quarta-feira (13/07), na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a presença dos desembargadores da Câmara de Direito Público do TJSC, representantes do Ministério Público Estadual, procuradoria do Município, FloripAmanhã, FIESC e COMTUR (Conselho Municipal de Turismo). Os participantes tiveram a oportunidade de dialogar sobre a insegurança jurídica no município. Foi uma reunião inédita e histórica, segundo os desembargadores, pois não se tem conhecimento no Brasil de um espaço de diálogo do Tribunal de Justiça com a sociedade.
Presidente da FloripAmanhã, Anita Pires fala para desembargadores e convidados no TJSC
O desembargador João Henrique Blasi abriu o evento falando sobre a falta de definição de competências de cada ente da federação, o que gera superposição de decisões judiciais e insegurança jurídica. Para a presidente da Associação FloripAmanhã, Anita Pires, esta realidade provoca conflitos e confunde a sociedade, que não conhece o papel de cada órgão e fica sem entender a dinâmica jurídica. “Buscamos um canal de diálogo com o judiciário onde a sociedade possa colocar suas preocupações, buscar informações e a pacificação social”, explica Anita Pires. “A melhor forma de desfazer conflitos é dialogar, construir redes, pactuar e construir soluções conjuntas”, acrescenta.
“Se não fizermos, quem fará?”
O Vice-Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Salim Schead dos Santos, destacou em sua fala a oportunidade ímpar para iniciar um diálogo do poder judiciário com a sociedade, se disse “empolgado com a dimensão desta iniciativa” e propôs que o desembargador João Henrique Blasi seja o interlocutar do TJSC com a sociedade organizada, o que foi aprovado pelos demais. “Precisamos pensar na cidade que nós vivemos, se não fizermos, quem fará?”, questiona o desembargador Schead dos Santos.
Presidente da FIESC, Glauco Corte, vice-presidente da FloripAmanhã, Thiago Schutz e desembargador Nelson Schaefer Martins.
Para o presidente da FIESC, Glauco Corte, hoje existe muita dificuldade em comunicar à sociedade com clareza o que as instituições fazem e as razões das suas decisões. “É preciso tornar acessíveis o que nossas entidades fazem. A FIESC está alinhada com a iniciativa da FloripAmanhã e agradece aos desembargadores a realização desta reunião da Justiça com entidades que atuam pelo desenvolvimento”, declara Corte.
Já o presidente do TRE/SC, desembargador Cesar Abreu, ressaltou a importância da “segurança de poder fazer” para o desenvolvimento sustentável de Florianópolis, e acrescentou que o diálogo com a sociedade é uma ótima contribuição também para o Judiciário, pois “com diálogo é possível evitar a judicialização de muitas questões”.
O procurador do município, Alexandre Abreu, relatou que a Prefeitura se sente impotente e pouco tem conseguido avançar na área do desenvolvimento sustentável. “Por conta de inúmeras questões judiciais, hoje só discutimos o passado, não temos tempo para pensar o futuro. A cidade está parada e o maior prejudicado é quem quer fazer a coisa certa!”, desabafa.
Desembargador João Henrique Blasi abriu o encontro
Próximos passos
A partir da boa aceitação dos desembargadores para a iniciativa da Associação FloripAmanhã com apoio de parceiros como a FIESC, e da definição do desembargador João Henrique Blasi como responsável no TJSC para conduzir os trabalhos, o Grupo vai começar a planejar ações que incluem a realização de um Seminário sobre Direito Ambiental e a criação de um grupo de trabalho com juristas para a elaboração de uma proposta de marco regulatório.
Há mais de um ano a FloripAmanhã vinha articulando e visitando o poder Judiciário, além de outros órgãos públicos do município e do Estado, trabalhando para viabilizar um canal de diálogo da sociedade com o poder judiciário em busca de soluções para pactuar o desenvolvimento da cidade.
