Governador sanciona lei que obriga instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos

Governador sanciona lei que obriga instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos

Uma lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo estabelece que seja obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em todos os eventos públicos realizados em Santa Catarina. A medida vale para as ocasiões em que houver também a instalação dos banheiros tradicionais químicos.

Segundo o governo do Estado, o uso do banheiro adaptado será exclusivo da pessoa com deficiência e do acompanhante. A quantidade a ser instalada, por sua vez, será estabelecida de acordo com critérios de proporcionalidade, que levem em conta a natureza do evento e a estimativa de público. O número, no entanto, não deverá ser inferior a 5% do total de banheiros químicos comuns disponibilizados no local.

Leia na integra em Notícias do Dia Online, 05/07/2016.