14 jun FloripAmanhã se manifesta em audiências públicas do Plano Diretor
Estão ocorrendo desde 23 de maio e prosseguem até agosto as audiências públicas coordenadas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) para a rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis, a partir da proposta enviada à Câmara de Vereadores em 2013. A FloripAmanhã está enviando representantes às audiências e tem se manifestado para chamar a atenção de que na versão do plano de 2013 que está sendo discutida agora foi retirada a estrutura do plano no que diz respeito aos programas e projetos das estratégias e políticas apontadas no título I – Política de Desenvolvimento Urbano Municipal. Sem especificar os programas e projetos que vão de fato materializar a política com suas estratégias priorizadas, o plano se torna um documento de intenções, uma lei de zoneamento. E o zoneamento tem direção adequada quando se orienta na política de desenvolvimento geral e se integra com programas e projetos de intervenção direta. Os programas e projetos servem também para orientar as prioridades na questão orçamentária anual.
Audincia Pública na Barra Lagoa. Foto: IPUF
Ao todo serão 13 audiências regionais previstas até o final de junho, além das audiências gerais e finais, agendadas para julho e agosto. Confira a agenda:
A retomada das audiências públicas ocorre por decisão judicial, já que o Plano Diretor de 2014 foi contestado na Justiça Federal. Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a realização de novas audiências e a restituição do Núcleo Gestor, conforme o que está em andamento.
