13 maio Segurança pública é tema de audiência no Norte da Ilha de Santa Catarina
O baixo efetivo das polícias Militar e Civil é apontado pelas comunidades do Norte da Ilha de Santa Catarina como um dos principais problemas da segurança pública de Florianópolis. O assunto foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Segurança Pública e Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, na noite de quarta-feira (11), no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras.
A recomposição dos efetivos nas instituições é considerada o objetivo estratégico número um da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), conforme o secretário-adjunto, delegado Aldo Pinheiro D’Ávila. “No meio do ano vamos chegar à reposição de 6 mil policiais em um intervalo de 5 anos, o que equivale a mais de um terço de todo o efetivo da SSP reposto. Mesmo assim, não conseguimos gerar aumento de efetivo.”
De acordo com os dados apresentados, a Polícia Militar (PM) passou de 11.107 homens em 2011 a 10.180 em 2016. A Polícia Civil (PC), de 2.772 a 2.919 no mesmo período, considerando que chegou a ter 3.243 servidores no ano de 2014.
No município de Florianópolis, o número de efetivos nas duas instituições também registra redução. Em 2011, a PM tinha 2.544 homens. Em 2016, contabiliza 1.902. A PC, por sua vez, passou de 442 a 366. Hoje, de acordo com D’Ávila, o efetivo no Norte da Ilha é representado por 159 policiais militares e 35 civis.
A falta de efetivo policial é a principal reclamação da comunidade, segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (Codeni), Luiz Cesar Costa. A entidade representa 59 associações comunitárias da região. “É motivo de muita preocupação. O efetivo da PM é de cerca de 160 homens. Divididos por escala, são aproximadamente 25 policiais para atender uma população de 100 mil habitantes no Norte da Ilha. Além disso, o baixo efetivo da Polícia Civil tem comprometido o andamento das investigações.”
O comandante da 1ª Região de Polícia Militar, coronel Renato Cruz Júnior, responsável pelo policiamento ostensivo no município de Florianópolis, também comentou sobre a falta de efetivo. “A 1ª Região é composta por três batalhões: o 4º, o 22º e o 21º, este último atende o Norte da Ilha. Temos hoje em torno de 650 policiais na Capital, sendo 156 no 21º Batalhão. Não é suficiente para atender a demanda, mas precisamos nos adaptar com o que temos, usando viaturas, tecnologias, câmeras de monitoramento, tablets, para produzir mais, com melhor qualidade, em menos tempo”, disse.
Na avaliação do coronel, a recente convocação de 711 policiais militares aprovados em concurso público de 2015 não vai atender à demanda. “Não vai suprir a necessidade, pois são para o estado inteiro, as 11 maiores cidades, e a defasagem é muito grande. Ainda não temos previsão de quantos ficarão em Florianópolis.”
Demandas da comunidade
O presidente do Codeni relatou, ainda, problemas de infraestrutura nas unidades e cobrou participação mais efetiva da Guarda Municipal na região. “Quando atua, é para aplicar multas de trânsito. A presença da Guarda Municipal seria muito importante para auxiliar no trânsito e também cuidar do problema dos ambulantes ilegais. Na última temporada foi algo vergonhoso, calçadas totalmente invadidas, prejudicando o comércio local”, disse Luiz Cesar Costa. “Apesar de todos os problemas, temos notado que as polícias Militar e Civil, mesmo com quadro pequeno, têm feito um trabalho exemplar”, acrescentou.
Resultados da PM
O coronel apresentou dados da 1ª Região de Polícia Militar referentes ao período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2016, com foco nos resultados obtidos no Norte da Ilha. “O efetivo reduzido não é uma desculpa. Fizemos cumprir 74 mandados de prisão oriundos de abordagem policial, e o 21º Batalhão foi responsável por 37, ou seja, 50% do total. Temos 95 armas apreendidas em Florianópolis em 2016. Destas, 39 foram apreendidas na região Norte da Ilha. Desde o início do ano apreendemos 155 quilos de maconha, sendo 103 aqui. Temos trabalhado incansavelmente.”
O comandante destacou, ainda, a operação realizada pela PMSC na terça-feira (10) para combate ao tráfico de drogas no Norte da Ilha, que desarticulou uma quadrilha que também realizava furtos na região. “O crime é migratório. Se começamos a desarticular o tráfico de drogas, que é fonte extremamente rentável, os criminosos passam a fazer furtos e roubos na região. Na operação apreendemos 7 quilos de maconha, 2 armas e cumprimos 10 mandados de prisão. Esperamos que dê uma acalmada na situação.”
Ações do Estado
O secretário-adjunto expôs as ações, estratégias e diretrizes voltadas à segurança pública no estado. Em seu pronunciamento, citou a aquisição dos kits de proteção individual e de novas viaturas, o leilão de inservíveis e o projeto Ferrosos. Também comentou sobre melhorias das instalações físicas, a execução do Complexo Policial Civil do Norte da Ilha e o fortalecimento da aviação de segurança pública. Tratou, ainda, de temas relacionados ao videomonitoramento urbano, à tecnologia do Instituto Geral de Perícias (IGP) e às ações da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
As estatísticas criminais em Santa Catarina, em Florianópolis e no Norte da Ilha também foram abordadas por D’Ávila. O secretário-adjunto apresentou um panorama detalhado sobre boletins de ocorrência, taxas de homicídio, ocorrência de tráfico de drogas, roubos e furtos.
Projeto Vizinho Solidário
Durante a audiência pública foi apresentada a experiência bem-sucedida do projeto Vizinho Solidário. Implantada há um ano na Vila da Cruz, no Rio Tavares, por meio de uma parceria entre a comunidade e a Polícia Militar, a iniciativa resultou na redução dos índices de criminalidade. “Eram registradas, em média, 54 ocorrências por mês na nossa comunidade, que é constituída por sete ruas. Passamos para quatro casos neste ano, sendo duas tentativas de furto e dois arrombamentos”, contou uma das coordenadoras do projeto, Margarete Crepaldi.
O Vizinho Solidário é o resultado da união de um grupo de moradores que interage entre si e com as polícias Militar e Civil para, juntos, enfrentar a violência local, principalmente com ações preventivas. Para Margarete, o projeto é um case de sucesso que pode ser implantado em outras comunidades do estado. “Conseguimos bons resultados em uma comunidade pequena. Isso mostra que os cidadãos têm que fazer a sua parte, não só reclamar. É preciso sair da zona de conforto, promover a união e a mudança de comportamento para fazer a diferença.”
As regras do Vizinho Solidário incluem o uso do aplicativo WhatsApp para troca de informações, a distribuição de ferramentas de apoio, a sinalização das residências com placas do projeto e a organização da comunidade em prol de melhorias na infraestrutura do ambiente. Os moradores recebem orientação técnica da PMSC.
O comandante da 1ª Região de Polícia Militar informou que o programa já está em fase de implantação no Norte da Ilha.
Encaminhamentos
A audiência no Norte da Ilha foi a segunda, de uma série de quatro, para tratar da segurança pública no município de Florianópolis. A primeira foi realizada no Rio Tavares, em abril. As outras duas serão promovidas nas regiões do Itacorubi/Centro e do continente.
Segundo o proponente das audiências, deputado Gean Loureiro (PMDB), todas as demandas, sugestões e críticas manifestadas nos quatro eventos serão reunidas em um documento a ser entregue ao governador Raimundo Colombo (PSD) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Cesar Grubba. “As comunidades e o setor empresarial vivem uma sensação permanente de insegurança. Abrimos espaço para que a sociedade civil possa se manifestar e esperamos que os governantes possam, a partir do que foi relatado, tomar medidas mais corretas, em busca de resultados mais efetivos para mudar o quadro caótico da segurança em Florianópolis”, ressaltou o parlamentar.
Representações
A audiência pública contou com a participação de dezenas de representantes de associações de moradores e de Conselhos de Segurança (Consegs) da região Norte da Ilha de Santa Catarina. Também participaram do evento representantes do Ministério Público de Santa Catarina; das polícias Militar, Civil, Ambiental e Rodoviária; do Corpo de Bombeiros; da Guarda Municipal; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC); da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), além de vereadores da Capital.
(Por Agencia Alesc, 12/05/2016)