30 mar Licenciamento Ambiental
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(Por João Pimenta, DC, 30/03/2016)
A proteção ao meio ambiente passou por uma grande evolução desde a promulgação da lei que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado de Impacto Ambiental para algumas atividades.
