14 mar Justiça suspende liminares e mantém cassação de táxis em Florianópolis
O juiz Hélio do Valle Pereira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogou pelo menos três pedidos liminares que permitiam táxis cassados por envolvimento em ilegalidades de continuarem circulando pelas ruas de Florianópolis. As decisões, emitidas quinta e sexta-feira, devem se repetir em outros processos idênticos. O município ainda não foi oficiado da decisão, e informou que vai retirar as licenças de circulação assim que for notificado.
Ao todo, 62 táxis cassados pela Prefeitura de Florianópolis deveriam ter deixado as ruas em 11 de janeiro deste ano, após a conclusão do processo administrativo que atestou o envolvimento das permissões em arrendamentos e transferências ilegais. No entanto, a maioria continuou na praça depois de conseguirem liminares expedidas pelo juiz José Mauricio Lisboa, que substituiu o titular da Vara em janeiro.
Em sua decisão, Pereira lembrou que o caso já havia sido julgado em dezembro, quando o Sindicato dos Taxistas ingressou na Justiça pedindo a paralisação das cassações alegando cerceamento da defesa. No entendimento do juiz, as alegações tinham como objetivo protelar a cassação dos táxis envolvidos nas ilegalidades. “A parte, na realidade, confunde a garantia de defesa com um direito à protelação, coagindo o Poder Público a apenas decidir de acordo com seus interesses ou a deferir todas as diligências que pretender. Isso não é correto”, diz trecho da sentença.
O secretário Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri, informou na sexta-feira que o município ainda não havia sido oficiado da decisão, mas disse que a secretaria se prepara para iniciar a retirada dos “ilegais” das ruas. “Assim que formos notificados daremos início ao cumprimento da decisão da Justiça”, disse.
Na última segunda-feira, o município autorizou o ingresso de mais 20 permissionários aprovados na licitação de 2015. Mais de 200 novos táxis ingressaram no sistema desde início do ano.
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Zulmar de Farias, também desconhecia a decisão e disse que acionaria o departamento jurídico do sindicato para verificar quais seriam os procedimentos adotados no caso. “Aquela nossa ação não deu em nada, agora vamos consultar o departamento jurídico para ver quais medidas serão tomadas”, afirmou.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 12/03/2016.