05 mar Xeque-mate no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
Assembleia Legislativa aprovou ontem à tarde a redefinição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
O projeto de lei que redefine os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi aprovado, ontem à tarde, por 30 votos a seis na Assembleia Legislativa.
Cerca de 750 moradores dos municípios abrangidos pelo parque lotaram o plenário e o hall durante as três horas de discussão da proposta no Legislativo.
Antes de a lei entrar em vigor, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ainda poderá emitir decretos para regulamentar artigos do projeto. Porém, diferente do que foi anunciado pelas lideranças partidárias na terça-feira, o projeto não permite mais a inclusão de emendas parlamentares.
De acordo com o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), apenas quatro alterações, já aprovadas pelos deputados antes da votação, serão incluídas. Entre elas, a criação de mais uma unidade de conservação de uso sustentável e ajustes quanto à localização das residências.
– Agora serão realizados estudos técnicos e uma reavaliação para a inserção de parte do município de Águas Mornas, que ficou excluído da redefinição do parque – explicou o relator, que defendeu em plenário a proposta.
Moradores criticam projeto
Cerca de 100 moradores da região da Baixada do Massiambu, em Palhoça, região incluída na Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro, criticaram a aprovação do projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que foi baseado em proposta do Movimento de Recategorização do parque.
Eles afirmam que as mudanças favorecerão apenas empresários.
– O projeto não beneficiará os moradores. A proposta inicial da Fatma era desanexar a nossa comunidade da área do parque. Agora estamos incluídos numa Área de Proteção Ambiental – lamentou a vice-presidente das Entidades da Baixada do Massiambu, Cristiane Maria Côrrea.
A especulação imobiliária é confirmada pelo gerente de vendas da imobiliária Brognoli, Marcos Alcauza. De acordo com ele, dois movimentos são observados nas áreas de entorno do parque, como o aumento de casas irregulares e o investimento em novos empreendimentos.
– Em função da natureza, muitas construções com temáticas ecológicas, como condomínios de chácaras rurais e pousadas com proposta de turismo ecológico, estão se instalando na região – afirmou.
O projeto da Fatma, entregue à Assembleia um mês antes do projeto do Movimento de Recategorização, não previa a mudança de categoria de nenhuma porção do parque, mas dava novos limites a áreas consideradas prioritárias por nelas existirem núcleos urbanos. O estudo foi elaborado dentro do Programa de Proteção à Mata Atlântica, a pedido do Fórum Parlamentar do parque e com acompanhamento do Ministério Público, que deve questionar na Justiça o projeto aprovado ontem. No ano passado, o Ministério Público, manifestou-se contrário ao projeto, tido como inconstitucional.
– A questão ambiental e do desenvolvimento sustentável deve ser vista a partir da gestão de conflito de interesses, entre o setor produtivo e o ecológico. No caso do parque faltou colocar estes interesses claramente e também faltou diálogo entre as partes. Minha intenção agora é fortalecer o parque e ter cuidado com a área de entorno – afirmou o presidente da Fatma, Murilo Flores.
Fique por dentro
Saiba mais sobre a área
> O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado em 1º de novembro de 1975 e é a maior das 10 unidades de conservação ambiental do Estado.
> O projeto prevê a criação de um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes, com a criação de três Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Pela proposta, o custo estimado de desapropriações e indenizações será de $ 302 milhões. Ainda será criado um fundo especial financiado com recursos públicos e privados para financiar a regularização fundiária, o pagamento de serviços ambientais e projetos de pesquisa e educação, entre outros
Compare
O parque hoje / O projeto aprovado
Área total 87.405 / 98.400
Área do parque 87.405 / 84.130
Área integralmente protegida 87.405 / 85.500
(área do parque mais zonas integralmente protegidas das APAs)
Área de uso sustentável 0 / 2.500
Zonas de amortecimento e de transição 0 / 10.400
(ficam respectivamente no entorno das áreas de conservação e da zona de amortecimento. Em ambas, as atividades estão sujeitas a normas e restrições)
> O parque abrange áreas de nove municípios localizados entre as regiões da Grande Florianópolis e do Sul do Estado: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes
Fonte: Movimento de Recategorização do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro
(Nanda Gobbi, DC, 05/03/2009)