22 set Arrecadação de multas ambientais vai ficar no Estado
O governador Eduardo Pinho Moreira assinou ontem, em celebração ao Dia da Árvore, decreto que regulamenta a divisão dos recursos do Fundo Especial de Preservação do Meio Ambiente (Fepema). A medida determina o destino dos valores gerados a partir da aplicação de multas ambientais no Estado.
Pelo decreto, a Polícia Ambiental receberá 50% dos recursos do Fepema, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ficará com 20% e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, com 30%. A destinação da verba recebida pela secretaria será definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, a partir de 2007 o Fundo deverá receber valores maiores que nos anos anteriores, devido a uma mudança na forma de autuação da Polícia Ambiental, responsável pela maior parte das notificações e aplicações de multa.
Somente nos últimos três anos, a Polícia Ambiental arrecadou mais de R$ 12 milhões com multas no Estado. Mas, até o ano passado, a corporação utilizava os autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que fazia com que os recursos fossem recolhidos ao Tesouro Nacional.
A partir deste ano, os recursos gerados com a aplicação de multas pela corporação começaram a ser destinas ao Fepema.
– Com a mudança, o Fundo deverá receber de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões a mais em 2007 – calcula o secretário.
Atualmente, a Fatma, a Polícia Ambiental e o Ibama são responsáveis pela autuação de infrações ambientais no Estado.
As multas geradas pela Fatma já eram destinadas ao Estado; e as do Ibama, ao governo federal.
(Estephani Zavarise, DC, 22/09/2006)