03 nov ENTREVISTA: para procurador-chefe do MPF-SC o Estado protege muito mal o meio ambiente
Desde que chegou a Florianópolis em maio de 2013, o procurador da República Roger Fabre atuou na área criminal antes de assumir o cargo de procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina no começo deste mês. Entre os casos em que participou, Fabre destaca a investigação e denúncias contra uma quadrilha que fraudava o INSS no Estado.
Também no combate à corrupção, mas quando ainda trabalhava em Itajaí, o procurador participou da força-tarefa da Operação Dilúvio, em agosto de 2006. A ação, segundo o MPF, desvendou um dos maiores esquemas de irregularidades no comércio exterior já registrado no país, com sonegação estimada em R$ 500 milhões.
Mas é na área ambiental, tema de um mestrado que o procurador cursa na UFSC, a maior experiência. Para o procurador, a legislação federal não tem sido respeitada por órgãos estaduais e municipais. “Santa Catarina protege muito mal o meio ambiente”, afirma.
Entre as 10 medidas de combate à corrupção da campanha liderada pelo MPF qual é mais urgente?
Não faz sentido o Brasil ter quatro instâncias em matéria penal. A regra hoje é um juiz decidir com relativa rapidez e o Tribunal de Justiça ou Tribunal Federal fazerem uma revisão da decisão em um tempo mais ou menos previsível. Mas quando estamos diante de uma defesa bem constituída e os clientes tem condições de pagamento, as possibilidades recursais no terceiro e quarto graus deixam as decisões definitivas para muito tempo depois. O Brasil é o único país que permite que o crime do colarinho branco tenha essa discussão em quatro instâncias. Essa dificuldade tem a ver com o sentimento de impunidade. A corrupção não tem uma explicação única, mas o corruptor e o corrupto sabem que o sistema não vai dar uma resposta rápida.
Como o senhor avalia os órgãos de controle como a CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) em Santa Catarina?
O que é preocupante em relação à CGU é um corte muito significativo nas despesas nos últimos dois anos. É um órgão que vinha fazendo um trabalho muito bom e fornecendo pareceres para ajudar a atuação do MPF. Mas de alguma forma sua estrutura está indo lá para baixo. É uma economia que não se justifica, considerando o montante do que está sendo fiscalizado.
Com sua experiência na área, o senhor acha que Santa Catarina protege bem o meio ambiente?
Acho que Santa Catarina protege muito mal o meio ambiente. De um modo geral, não se atenta para o tipo de proteção que envolve a legislação federal. Os órgãos estaduais e municipais deveriam observar a norma federal. Com edição de normais estaduais nos últimos anos, como o Código Ambiental do Estado. É um tema polêmico. O Código Ambiental de Santa Catarina foi contestado no Supremo por ser inconstitucional e não houve julgamento até hoje.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 31/1o/2015