11 set Vereadores e população debatem obra em terreno próximo ao rio Córrego Grande
A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, realizou nesta quinta-feira, 10 de setembro, Audiência Pública para tratar sobre o licenciamento para canalização, tubulação e aterramento de rios da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Córrego Grande, em atendimento ao requerimento dos vereadores Renato Geske (PSD), Afrânio Boppré (PSOL) e Lino Peres (PT).
A coordenadora do Fórum da Bacia do Itacorubi, Rosangela Mirela Campos, fez uma apresentação cronológica detalhando todos os processos referentes à construção na área do rio localizada na Rua Maestro Aldo Kruger, no bairro Córrego Grande.
Em 2012, a construtora Álamo, proprietária do terreno, apresentou um estudo ambiental simplificado. Em dezembro de 2013, a Fatma emitiu licenças para retificação e tubulação de cursos d’água com extensão de 508 metros. Para conceder a autorização, o órgão ambiental baseou-se no parecer do hidrólogo Guilherme Xavier de Miranda Junior, contratado pela construtora, que concluiu que os corpos hídricos no terreno não eram cursos d’água naturais e sim canais artificiais de drenagem e que estes mesmos canais de drenagem pertenciam ao Plano Global de Rede de Galerias de Águas Pluviais do Município de Florianópolis, de 1977, e que, portanto, a obra seria de interesse público.
Desta forma, em 30 de março de 2014 iniciou-se o desmatamento do terreno, mas por mobilização da comunidade a retirada das árvores foi interrompida pela Floram que, um mês depois, embargou a obra. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal instauraram inquérito civil, além de requisitarem atuação da Fatma. O que foi efetuado 30 dias após quando a Fundação recomendou a imediata suspensão das licenças, a recuperação da área e abriu ato infracionário contra o hidrólogo por prestar informações mentirosas. Ficou constatado ainda pelo órgão ambiental que os corpos hídricos presentes no terreno são cursos d’água naturais e que o Plano de 1977 não prevê drenagem alguma no local da obra.
Em setembro de 2014, as licenças emitidas pela Fatma foram suspensas, situação que permaneceu até maio de 2015 quando os licenciamentos na região foram novamente liberados. Dois meses depois, a construtora conseguiu nova vitória ao receber do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a anulação do embargo da Floram e a permissão para o corte de vegetação nas áreas de preservação permanente. Para a decisão, a justiça considerou que cabe à Fatma licenciar a obra e não à Floram e que em área urbana consolidada não existe área de preservação permanente.
Em julho deste ano, o Ministério Público Estadual ingressou com medida cautelar para parar as obras, pois existe inquérito civil questionando o processo de licenciamento por parte da Fatma. Em agosto, uma liminar determinou a paralisação das obras de tubulação e aterramento dos rios.
Ainda segundo a coordenadora do Fórum da Bacia do Itacorubi, Rosangela Mirela Campos, dos 33 mil m² do terreno, 80% são condicionantes ambientais, sobrando para construção cerca de cinco mil m², ou seja, 18% da área. O projeto inicial era construir no local quatro prédios com oito andares cada. Apesar dos embargos à obra, a área foi bastante modificada. “A vegetação já foi completamente descaracterizada. É necessário exigir a recuperação da área que está bastante comprometida”, ressaltou o vereador Lino Peres (PT).
O processo de concessão de licenciamentos foi duramente criticado pelos parlamentares. O vereador Renato Geske (PSD) destacou a falta de cuidado com questões básicas. “Passos essenciais não foram respeitados como o estudo de impacto de vizinhança. Isso tem que começar a ser uma prática na cidade”.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) também questionou a liberação de licenças ambientais e considerou uma farra a forma como os órgãos concedem as autorizações. “Eu pedi à justiça interdição da obra porque a rua está desmoronando. Se morrer alguém, nós vamos levar na porta da Fatma. Aqui em Florianópolis nós precisamos dar um corretivo forte aos órgãos ambientais para que eles cumpram corretamente sua missão”.
O mesmo tom de crítica foi reiterado pelo vereador Pedro de Assis Silvestre. “É lamentável que Florianópolis esteja trocando belezas naturais por cimento. Florianópolis é uma ilha e ilha tem limites”.
O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, defendeu a instituição ao enfatizar que as licenças são concedidas de acordo com a legislação e não para beneficiar empreendedores, mas admitiu falhas no órgão como a ausência de hidrólogos no quadro de servidores. “Nós não damos alvará para construção, nós concedemos licenciamento ambiental. Se ao final houver entendimento que houve equívoco no local, nós vamos exigir a recuperação da área e tomar as providências necessárias”.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 10/09/2015)