28 ago Justiça comprometida com recuperação da ponte
Uma decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense preserva a determinação do governo de continuar a restauração da Ponte Hercílio Luz, enquanto tramita uma ação – do Consórcio Monumento e Construtora Espaço Aberto – que pretende obter indenização por causa do rompimento do contrato. É muito bom ver a Justiça agindo em favor da sociedade, afastando o risco de mais uma paralisação nas obras – requerida pelas empresas, para realização de perícia. Como todos os apaixonados pela nossa ponte, li com alegria incontida os argumentos do desembargador Vanderlei Romer, relator do processo que solicitava a interrupção dos trabalhos. Para o magistrado, se as obras pararem, “poderão ocorrer prejuízos imensuráveis ao monumento histórico, cartão postal de Florianópolis e do Estado, e tais trabalhos são urgentes e vitais justamente para sua conservação”. Ainda conforme Romer, “os interesses histórico, cultural, estrutural, arquitetônico e paisagístico sobrepõem-se aos de cunho privado, por mais legítimos que estes sejam”. Portanto, a empreiteira Empa vai continuar montando a estrutura de apoio, sem que sejam prejudicados os eventuais direitos do consórcio e da Espaço Aberto.
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 27/08/2015)