04 ago Em Florianópolis, 60 % dos taxistas declaram outras profissões à Receita Federal, constata MPF
O MPF (Ministério Público Federal) constatou, depois de receber dados enviados pela Justiça do Trabalho e cruzar com informações da Prefeitura de Florianópolis e da Receita Federal, que 60% dos taxistas da Capital declararam ao Fisco profissões não compatíveis com a de taxista. Diante disso, o MPF requisitou à Receita que indique se essas pessoas declararam rendimentos compatíveis com a profissão de taxista ou se essa função é apenas fictícia. O MPF depende que a Receita apure e lance os créditos tributários dos 291 permissionários de táxi da cidade que dizem ter outras profissões, de um total de 481 permissões, para dar sequência às investigações sobre supostos crimes tributários e trabalhistas.
Segundo o procurador da República João Marques Brandão Néto, dentre as profissões não compatíveis constatadas entre os taxistas de Florianópolis estão as de professor, bancário, técnico em informática, advogado, engenheiro, servidor público, militar, auditor fiscal, economista, policial, odontólogo, geógrafo, publicitário, jornalista, técnico em eletrônica, psicólogo, médico, analista de sistemas, técnico em construção civil, cinegrafista e decorador/vitrinista. A investigação do MPF teve origem em um processo na Justiça do Trabalho, no qual um motorista de táxi reclamava direitos trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho com o dono de uma frota de táxis. A Justiça reconheceu a existência de direitos trabalhistas não atendidos e contribuições previdenciárias não recolhidas. Além disso, poderia haver impostos devidos à Receita.
Ao receber os documentos, o MPF requisitou à prefeitura nome e CPF de todos os permissionários. De posse desses dados, foi requisitado à Receita que indicasse quais desses taxistas declaravam profissões compatíveis com a atividade de motorista de táxi. “Foi aí que chegamos aos 291 permissionários de táxi que dizem à Receita ter outra profissão. São situações que se enquadram em crimes tributários e trabalhistas, mas que necessitam de uma apuração completa da Receita para que o MPF possa avançar na investigação”, afirma Brandão Néto.
Receita fala em sigilo tributário, mas revela que trabalho está começando
O procurador João Marques Brandão Néto observa que com a quantidade de pessoas que têm permissão da prefeitura para serem taxistas e não declaram essa profissão à Receita Federal, há indícios de que não estariam pagando o imposto devido, bem como de que haveria empresários do ramo de táxi que possuem frotas de veículos e atuam na informalidade, sem pagar impostos, contribuições ao INSS, FGTS e outros direitos trabalhistas.
Luiz Augusto Gonçalves, delegado da Receita Federal em Florianópolis, alega não poder dar detalhes da investigação por conta do sigilo fiscal e de trabalho dos contribuintes. Afirmou, contudo, estar em contato com o MPF e que o trabalho da Receita está em fase inicial. “Não temos nada de conclusivo”, afirmou. Questionado sobre o fato, o secretário de Mobilidade de Florianópolis, Vinícius Cofferri, disse apenas que a prefeitura não é responsável por fiscalizar se os taxistas pagam os impostos corretamente.
Começa entrega das propostas técnicas
Desde segunda-feira, os participantes da licitação para o serviço de táxi da Capital começaram a entregar novamente o envelope número 2, contendo a proposta técnica. A medida foi realizada para atender às recomendações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina, que solicitaram a alteração do edital.
A entrega poderá ser realizada até sexta-feira (7), entre 14h e 18h, na rua Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck. Com a alteração, há mudanças nas características dos veículos a serem apresentados, entre elas as medidas de conforto interno que passam de 1,8 metro para 1,75 metro e a capacidade do porta-malas, que de 500 passa para 450 litros. Os formulários para a entrega podem ser obtidos no site oficial do concurso: www.smmu.pmf.ieses.org
Ainda atendendo recomendações, serão convocadas outras dez pessoas com deficiência na listagem final dos licitantes a receberem credencial para operar o serviço. Já os recursos deverão ter os resultados divulgados no próximo mês, pois ainda estão sendo analisados pela comissão.
(Notícias do Dia Online, 04/08/2015)