22 jul Governo quer fechar Direto do Campo mas não oferece alternativa, diz morador da Agronômica
O Comércio de Frutas e Verduras Irmãos Bensen, o conhecido Direto do Campo, no bairro Agronômica, está com os dias contados, após a Justiça decidir no dia 26 de junho pela desocupação do prédio. A ordem judicial deve ser cumprida ainda esta semana. O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), no entanto, tenta passar o terreno do Estado para a prefeitura, e impedir a saída dos comerciantes do local. “Estamos tentando passar a cessão da área do Estado, onde fica o atual Direto do Campo, para o município. Assim poderemos licitar uma área de comércio popular, porque é importante aquele espaço de abastecimento. São mais de 400 empregos ali”, disse.
Na última segunda-feira, um oficial de Justiça esteve no local para fazer um levantamento sobre o volume de alimentos estocados, quantidade de produtos e número de funcionários.
Preocupados com o destino da área e o possível fechamento do comércio, os moradores da AMA (Associação de Moradores da Agronômica) realizaram uma manifestação na manhã desta segunda.
De acordo com o vice-presidente da AMA, Jeferson Backer, os comerciantes estão apreensivos. Eles aguardam a avaliação do levantamento realizado pelo oficial de Justiça.
Por dia, passam pelo Direto do Campo mais de mil consumidores. O estabelecimento comercial, além de vender hortifrutigranjeiros, também comercializa flores, peixes, carnes, pães e queijos, entre outros.
“A situação está complicada porque não temos alternativa. O governo fala em fechar, mas não oferece outro local para os moradores da região comprar verduras”, reclamou o ex-deputado federal Vasco Furlan, 75 anos, cliente do Direto do Campo.
Creche e posto de saúde não estão ameaçados garante procurador do estado
A intenção do governo do Estado é a reintegração de posse da área de 10.971 m², onde estão o Direto do Campo, a Creche Irmão Celso, o posto de saúde e a Casa do Jornalista. A creche e o posto de saúde não estão ameaçados, garantiu o procurador do Estado, Marcelo Mendes, em entrevista à RICTV.
“A ordem judicial é apenas para o Direto do Campo e adjacências. Há mais de dez anos expirou o prazo de concessão. É um imóvel público, pertence à sociedade, mas foi desviado para a exploração econômica. Quem de nós não ia querer explorar um espaço desse em área nobre de forma gratuita?”, indagou. Como a propriedade é pública o uso do terreno só poderia ser feito após um processo de licitação, segundo o governo.
ENTENDA O CASO
O terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.
Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA (Associação de Moradores da Agronômica), mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial, inclusive com uma decisão liminar para desocupação do imóvel.
O Estado entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse da área sob a justificativa de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado.
No dia 26 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela ordem de desocupação do local. Como a ação está transitando em julgado não cabe recurso.
(Notícias do Dia Online, 21/07/2015)