10 jun Aeroporto Hercílio Luz terá novo terminal e pátio, anuncia Dilma Rousseff
A nova etapa do PIL (Programa de Investimento em Logística) foi anunciada na manhã desta terça-feira (9) pelo Governo Federal, e contará com aplicação estimada de R$ 8,5 bilhões para concessões ao setor privado de cinco aeroportos do país. Entre eles está o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que, segundo o projeto, deve ter R$ 1,1 bilhão de investimento para concessões, com o intuito de criar novo terminal de passageiros e pátio.
Com a presença da presidente Dilma Rousseff, o programa foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que afirmou que as novas concessões de aeroportos têm como objetivo “ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, trazer mais inovação e experiência de operadores internacionais, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e criar novos hubs regionais”.
Segundo o cronograma do Governo Federal, o leilão está previsto para ter início no 1º trimestre de 2016. Além de Florianópolis, estão nessa nova etapa do programa os aeroportos de Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões), Salvador (R$ 3 bilhões) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão).
Portos e ferrovias
Em Santa Catarina, o setor ferroviário deve receber investimentos para concessões já existentes, sem a abertura de novas. De acordo com o Governo Federal, a estimativa é de que sejam gastos R$ 16 bilhões em todo o País. Os projetos, que estão em negociação com os concessionários, têm como objetivo a ampliação da capacidade de tráfego, novos pátios, redução de interferências urbanas, duplicações, construção de novos ramais, equipamentos de via e sinalização, e ampliação de frota.
No setor portuário, está no programa terminal no município catarinense de São Francisco do Sul, que terá licitação por outorga, com previsão para o primeiro semestre de 2016. O terminal faz parte de um grupo com outros 20 municípios (portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, Aratu, Santos e Rio de Janeiro), que terão investimento total previsto em R$ 7,2 bilhões. O intuito é modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, dar escala competitiva a esses terminais e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga.
O programa
O Programa de Investimento em Logística (PIL) tem como objetivo a modernização da infraestrutura de transportes do País e a retomada do crescimento da economia. Segundo o Governo Federal, nesta nova etapa estão previstos R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. Os investimentos estão divididos em rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).
(Notícias do Dia Online, 09/06/2015)
Espera pelo menos R$ 7,8 bi
O pacote de concessões anunciado ontem pelo governo federal é comparado por especialistas a uma proposta de casamento: os termos da aliança a serem definidos vão moldar o futuro da relação. A parceria pública com a iniciativa privada é vista como uma forma de resolver o grave problema de infraetrutura nos Estados e ao mesmo tempo alavancar a economia. Mas o formato das concessões e as regras estipuladas nos editais vão definir o interesse das empresas, bem como o valor pago pelos usuários.
A Ferrovia do Frango e a área que corresponde aos berços (atracadouros) 3 e 4 do Porto de Itajaí – obra paga pelo próprio governo ao custo de R$ 117 milhões – ficaram fora do pacote anunciado ontem.
O Governo do Estado esperava que a linha férrea para interligar o Oeste do Estado ao litoral para diminuir os custos de escoamento da produção de alimentos e indústrias agropecuárias fosse contemplado. Existia também expectativa de que o arrendamento da área portuária não contemplada pudesse integrar o programa. A maior parte das obras anunciadas são rodovias. Portos e o aeroporto Hercílio Luz completam o pacote.
LICITAÇÃO PODE SER FEITA DE DUAS FORMAS
O professor de Direito Administrativo da Univali, José Everton da Silva explica que existem diferentes formas de concessões de rodovias. Em uma delas o Estado concede a estrada para quem pagar mais por ela, gerando tarifas caríssimas ao usuário, conforme explica. Outra forma é quando o governo faz a obra e a empresa que detém a concessão realiza a manutenção. Nesse caso ganha quem oferece a tarifa com menor preço. Na proposta apresentada a ideia é manter o modelo em que o vencedor do leilão será quem apresentar a menor tarifa de pedágio.
( DC, 10/06/2015)