Terras de marinha

Terras de marinha

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 27/05/2015)

Boa notícia que vem da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende acabar com as terras de marinha, um anacronismo arrecadatório herdado dos tempos do Império brasileiro. Entre as várias matérias tramitando com a mesma finalidade foi anexada a PEC 39/15, dos deputados Esperidião Amin (PP/SC) e Lelo Coimbra (PMDB/ES).