14 maio Audiência com deputado Eduardo Cunha sobre terrenos de marinha foi positiva, avalia João Amin
A audiência entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, comandada pelo deputado estadual João Amin (PP), e o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (13) pela manhã, foi positiva, segundo avaliação de Amin. No encontro, estavam em pauta as quatro PECs (proposta de emenda à Constituição) que pedem a extinção do instituto de terrenos de marinha em todo o país. Cunha se mostrou interessado no assunto e deverá criar uma comissão especial para agilizar a tramitação das PECs.
Participaram do encontro Marcelo Fett, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palhoça, Mané Ferrari, presidente da Acatmar (Associação Náutica Catarinense), Maikon Costa, presidente da Amocar (Associação de Moradores do Carianos), e o deputado federal Espiridião Amin (PP). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá colocar em pauta na próxima terça-feira a PEC de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pede a extinção do instituto terrenos de marinha. “Após aprovado, Eduardo Cunha se comprometeu em formar imediatamente uma comissão especial para analisar as PECs e votar na Câmara”, disse João Amin.
Estão em tramitação as PECs 39/2011, 16/2015, 27/2015 e 30/2015. “Esta é uma longa discussão e é um avanço considerável a um assunto que está há muito tempo parado”, afirmou Amin.
Para Espiridião, autor da PEC 30/2015, este foi um grande passo, mas muito ainda deve ser feito. “Temos uma longa batalha pela frente, não é algo que vamos resolver em um dia”, afirmou.
De acordo com Espiridião, quando a comissão for estabelecida, serão realizadas 40 sessões para apreciação do mérito, com audiências e sessões públicas, para depois ir à votação no plenário. “Dois fatores estão a nosso favor. Quando se tem quatro PECs sobre o mesmo assunto, com mais de 180 assinaturas cada, é sinal de que existe uma passível maioria a favor. E essa derrama que está sendo feita em Florianópolis e no litoral de Santa Catarina mostra a irracionalidade dessas taxas pelo governo federal”, finalizou.
( Notícias do Dia Online, 13/05/2015)